Paraná Segurança

Estatuto da Criança e do Adolescente é atualizado no Paraná

O Estatuto é mais um meio de afirmar que o cuidado com a criança no Paraná é prioridade absoluta. Ressaltando assim, as principais normas e medidas

Por Antunes
21/05/2020

O Estatuto é mais um meio de afirmar que o cuidado com as crianças é prioridade absoluta (Foto: Reprodução/AEN)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi atualizado e teve a nova versão lançada nessa quarta (20) pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

A atualização segue as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos. Porém, os princípios básicos continuam os mesmos, a edição comemora os 30 anos do ECA. De acordo com o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, não é uma diretriz meramente governamental. Desse modo, o cuidado com a criança no Paraná é prioridade absoluta.

O ECA é uma das legislações mais modernas para a defesa de crianças e adolescentes, que introduziu muitos avanços no País. Por isso, segue ajudando a diminuir a mortalidade infantil, efetivando a criação dos conselhos tutelares e as varas da infância. E, também, deu a base para os programas de combate à exploração sexual.

DISTRIBUIÇÃO

A edição atualizada do Estatuto será distribuída em todo o Paraná para os conselhos tutelares, conselhos municipais de direito, polícia, Ordem dos Advogados Brasil, entre outros organismos de defesa da criança e do adolescente. O material foi impresso com recursos do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

AÇÕES

Para a chefe do Departamento da Política para Criança e Adolescente e presidente do Cedca, Angela Mendonça, este Estatuto é uma diretriz fundamental para guiar as ações e políticas na área da infância e da adolescência.

“Nossa luta é a proteção integral a toda e qualquer criança e adolescente, avançando na construção de políticas públicas e da defesa de direitos dessa população, para que tenham desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade”.