CGE investiga se servidores retiraram auxílio emergencial indevidamente

Se confirmado todos os indícios os repasses indevidos podem chegar a R$ 3 milhões (Foto: Reprodução/AEN)

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) estabeleceu parceria para verificar se servidores estaduais receberam o Auxílio Emergencial do governo federal. O procedimento já levantou indícios de irregularidades, que serão investigadas para confirmar se houve delito. Se confirmado todos os indícios, os repasses indevidos podem chegar a R$ 3 milhões.

Assim, o cruzamento de dados é feito pela CGE, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do Estado. Nesta semana, a controladoria paranaense enviou as informações necessárias para o cruzamento dos dados de registros dos servidores que constam na folha de pagamento do Executivo com os dados dos beneficiários do programa federal. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19.

Com isso, o resultado preliminar da operação foi entregue nesta semana. Conforme Raul Siqueira, controlador-geral do Paraná, o número informado foi uma surpresa. “O quantitativo ainda será validado pela CGU. As pessoas que receberam indevidamente os benefícios estão sujeitos a processo por parte do Governo Federal e processo administrativo, pelo governo do Paraná”.

O Observatório da Despesa Pública (ODP), vinculado à CGE, compartilhou as informações com o governo federal. De acordo com o levantamento, a média dos salários dos servidores com indícios de ter recebido indevidamente o benefício é de R$ 2 mil e, na hipótese de se confirmarem todos os casos, o total dos repasses indevidos chega a R$ 3 milhões.

PREJUDICAR

Sendo assim, Siqueira teme que CPFs tenham sido usados por estelionatários e que isso venha a prejudicar o servidor honesto. “O Paraná conta com o programa de Compliance, que apregoa as ações em conformidade com as normas e leis vigentes, além de ser pautado pela ética e integridade. Quem aproveitou dessa situação extrema que estamos passando para conseguir recursos indevidos, será penalizado”.

Portanto, conforme o site do governo federal sobre o Auxílio Emergencial, têm direito aos R$ 600 trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

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