João do Napoleão é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

João do Napoleão é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos (Foto: Arquivo/RSN)

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Carlos Gonçalves, o João do Napoleão foi condenado por improbidade administrativa. A sentença foi divulgada nessa quarta (17) e proferida pela juíza Heloísa Mesquita Fávaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava.

A condenação também envolve o ex-assessor Sebastião Valmir de Souza, contratado por João do Napoleão em 2015, como diretor legislativo.

De acordo com o Ministério Público, autor da ação, o presidente da Câmara, lavrou o decreto fraudulento sob nº. 03/2015 a fim de que o ex-assessor percebesse vencimentos como se atuasse na função de Diretor de Gestão Legislativa, exercendo, porém, de fato, o cargo de Assessor Parlamentar.

Já Sebastião de Souza, foi condenado por enriquecimento ilícito, por ceder seu nome e concordar com a nomeação em um cargo, porém exercendo outro. Assim sendo, ele recebia 57% a mais do que teria direito como assessor parlamentar.

Desse modo, segundo a juíza, ambos terão que devolver R$ 84 mil aos cofres públicos. Entretanto, na decisão que tem 19 páginas, a juíza pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do presidente por cinco anos. Porém, João do Napoleão pode recorrer da decisão e continuar exercendo o cargo.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, Sebastião perde a função pública, e tem os direitos políticos suspensos por oito anos. Coube ainda o recolhimento de multa.

Entretanto, foi julgado improcedente o pedido feito pelo Ministério Público de indenização por dano moral coletivo.

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