Sociedade poderá participar do Plano de Segurança Pública do PR

Sociedade poderá participar da elaboração do Plano de Segurança Pública do PR (Foto: Ascom/PM)

Instituições públicas, especialistas e toda a sociedade poderão contribuir com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Paraná. Esse plano vai nortear as políticas para a área pelos próximos 15 anos. Assim, conforme a Agência Estadual de Notícias, a participação social será feita por meio de uma plataforma on-line, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, com assessoramento técnico e metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

A ferramenta lançada no dia (20), contou com a participação do vice-governador Darci Piana; do presidente da Fiep, Carlos Walter; do secretário estadual de Segurança Pública, Romulo Marinho; e de representantes de outras entidades envolvidas na elaboração do plano.

No encontro, Piana assinou o termo de cooperação entre o Governo do Estado e a Fiep que ratifica a parceria. O documento também será encaminhado para a assinatura do presidente da entidade.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o Plano Estadual deve ser concluído até o fim do ano e trará ações estratégicas válidas até 2035, com a previsão de revisões anuais. Assim, o documento busca integrar o trabalho das instituições de segurança pública estaduais, federais e municipais. E ainda, envolver todas as entidades que tenham alguma ligação com o tema, direta ou indiretamente.

Conforme o vice-governador, a plataforma on-line garante a participação social na elaboração do plano, mesmo em um momento em que não é possível discussões presenciais. “Este processo de construção coletiva será muito importante e representa a democratização da segurança pública. Técnicos, especialistas e toda a sociedade poderão dar a sua contribuição para definir as ações prioritárias para a área no Estado para os próximos 15 anos”.

A consulta está aberta pelo período de um mês e pode ser acessada aqui. Com ela, entidades como o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual, representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), especialistas e todo cidadão com interesse pelo tema, ajudarão a escolher as áreas prioritárias, o horizonte para execução (no curto, médio ou longo prazo) e as instituições responsáveis pelas ações.

PLANO ESTADUAL

Cerca de 200 especialistas estão envolvidos, desde janeiro, na elaboração das questões que devem compor o Plano Estadual de Segurança Pública. O documento conta com seis eixos estratégicos: Enfrentamento, Prevenção, Sistema Prisional, Defesa Civil, Dimensão Humana e Serviços à Comunidade.

Conforme o secretário Romulo Marinho, é um projeto que demanda grande sinergia e alinhamento, pois vai basear as ações de segurança dos próximos 15 anos. “Tudo o que for colocado no papel deverá ser cumprido e irá orientar o planejamento estratégico e as áreas logística e orçamentária. Os eixos prioritários vão embasar, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual do governo estadual na área segurança pública”.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a plataforma de consulta conta com vídeos explicativos sobre o panorama atual da Segurança Pública do Paraná. Também traz as tendências mundiais para a área, levantadas a partir das ações desenvolvidas em países que são referência no tema e adaptadas para a realidade paranaense.

COMO PARTICIPAR DO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Todo cidadão pode contribuir com a construção do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Basta fazer um cadastro rápido no site para ter acesso às questões que envolvem os eixos prioritários.

Não é necessário responder a todos os pontos, podendo decidir qual área tem maior conhecimento ou interesse. Além disso, cada um dos eixos conta com ações específicas a serem executadas, e o participante define se deve ou não avaliar ou se não sabe opinar.

Entretanto, se a escolha for por fazer a avaliação, é possível definir a relevância daquela ação, o horizonte temporal a ser implementada e qual instituição será responsável por ela. Ao todo, os seis eixos contam com cerca de 450 ações.

Por fim, a participação social vai definir quais serão incluídas no Plano Estadual. Todas elas estão contextualizadas, com detalhes dos estudos de onde foram tiradas e a quais objetivos do Plano Nacional estão relacionadas.

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