‘Por Você’ divulga nota oficial sobre notícia de pedido de impugnação de Burko

Nota foi divulgada neste sábado (3) (Foto: Arquivo/RSN)

A coligação ‘Por Você’, que tem o democrata Vitor Hugo Burko como candidato a prefeito em Guarapuava, divulgou uma nota oficial sobre a notícia de pedido de impugnação publicada no Portal RSN neste sábado (3).

Confira a nota na íntegra:

“No que tange à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta em face do candidato a prefeito Vitor Hugo Burko, vinculada junto ao Site Rede Sul de Notícia esclarece que:

i) O pedido do Ministério Público e de qualquer outro candidato ou coligação é afeito ao processo eleitoral, não guardando nenhuma relação com o deferimento do registro de candidatura, que é de autoridade exclusiva da Justiça Eleitoral;

ii) Os apontamentos trazidos no pedido ministerial no que diz respeito ao pedido de impugnação ao registro de candidatura não traduzem a real situação jurídico-eleitoral do candidato Vitor Hugo Burko, que está absolutamente apto a concorrer à prefeitura de Guarapuava, como demonstrará a decisão judicial da Justiça Eleitoral quanto ao deferimento de seu registro;

iii) Ao contrário do que foi noticiado por blogs de internet, mais precisamente o site Rede Sul de Notícias, o pedido do Ministério Público em nenhum momento traz qualquer comprovação de situação de inelegibilidade de Vitor Hugo;

iv) Cabe destaque que, para caracterização da situação de incompatibilidade para concorrer a cargo público, decisões dos tribunais de contas ou judiciais devem conter inúmeros elementos jurídicos próprios além de eventual desaprovação, razão pela qual apenas a Justiça Eleitoral em todas suas instâncias – e não o Ministério Público – pode decidir acerca de registros de candidatura.

Guarapuava, 03 de outubro de 2020.
Coligação Por Você.
Allan Quartiero
OAB/Pr 41.837″

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