Burko continua em campanha, diz assessoria jurídica da coligação

Burko continua em campanha, diz advogado da coligação (Foto: arquivo/RSN)

Tão logo saiu a decisão da Justiça Eleitoral confirmando a inelegibilidade de Vitor Hugo Burko, a assessoria jurídica da coligação ‘Pra você’ divulgou nota. De acordo com a assessoria, o candidato a prefeito de Guarapuava continua em campanha eleitoral. Isso porque, segundo a nota, trata-se de indeferimento provisório, decidido em primeiro grau por juiz singular.

Conforme a assessoria, cabe recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ou seja, “colegiado que é quem efetivamente detém o poder de decidir acerca do registro de um candidato”. Assim, vale lembrar que Burko teve condenação que já transitou em julgado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

JURISPRUDÊNCIA

De acordo com a nota emitida pela coligação, há jurisprudência do próprio TRE, favorável aos fundamentos do recurso da coligação ‘Por você’. “O que nos deixa plenamente confiantes no seu provimento e na liberação do registro definitivo de Vitor Hugo Burko”.

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