Deputado alerta que menor tarifa com aporte é diferente de menor preço

Deputado Arilson Chiorato (Foto: Dálie Felberg)

O coordenador da Comissão da Frente Parlamentar do Pedágio, Arilso Chiorato (PT) alerta que menor tarifa com aporte a fundo perdido não corresponde ao modelo de menor preço. Conforme o parlamentar, ele se refere ao anúncio feito na manhã dessa sexta (21), pelo governador Ratinho Junior.
No anúncio, o governador acenou para uma possível mudança no modelo de licitação para as rodovias paranaenses. Assim sendo, o pedágio no Paraná seria o modelo híbrido com outorga para menor tarifa. Entretanto, o deputado  chama a atenção para a alteração de nomenclatura de caução para aporte.

Essa troca de palavras não é à toa e vai impactar de forma direta o usuário, porque o modelo de menor tarifa com aporte não é menor tarifa.

Conforme Arilson explica o dinheiro depositado pelas concessionárias a fundo perdido, não terá resgate pelas empresas. Todavia, vai limitar o desconto tanto na disputa na Bolsa de Valores quanto aos usuários.
“O que chama a atenção é que o valor desse aporte depositado pela vencedora da licitação, poderá ser usado para executar obras fora do cronograma, ajuste de contrato e desconto na tarifa. Qual cronograma de obras? Do Governo do Paraná ou do Governo Federal em outros estados? Era isso que previa a taxa de outorga. Não mudou nada, só o termo”.

De acordo com o coordenador da Frente, no modelo caução, a concessionária faria o depósito e poderia resgatar o valor conforme o cumprimento do cronograma de obras.

Precisamos analisar cada detalhe desse edital, porque é o que está escrito que irá valer diante da lei. De imediato, pede cautela. A Frente Parlamentar sobre o Pedágio irá permanecer vigilante e atuante.

Entretanto o deputado lembra que inúmeras ações executadas pela Frente sobre o pedágio foram bem-sucedidas. Assim, cita como exemplo as audiências públicas, que popularizam o tema pedágio alertando toda a população.
“Também pedimos à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) para parar o processo de licitação. Além de protocolar ação no Tribunal de Contas da União (TCU), que legitimou que somente a Assembleia pode ceder as rodovias estaduais para o programa de pedágio do Governo Federal. E e também que conste no novo contato o passivo do atual pedágio. Ainda fizemos o manifesto assinado pelos 54 deputados e entramos com a ação popular para garantir o retorno dos R$ 10 bilhões cobrados ilegalmente dos usuários”.

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