Secretário da Fazenda prevê recessão econômica no país em 2022

Secretário de Fazenda do Estado, Renê Garcia (Foto: Divulgação)

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior deu um aviso: 2022 não será um ano fácil na economia brasileira. “Tudo leva a crer que ano que vem será um ano bem mais difícil”. Conforme o titular da Sefa, a afirmação encontra base na taxa de câmbio que tem perspectiva de maior alta. Assim como a inflação e o desemprego. “Tudo leva a crer que estaremos entrando em uma fase de recessão econômica”.

Entretanto, neste ano Garcia Junior destacou que houve um aumento nas receitas do Estado. Todavia, o secretário ressaltou que o momento é de incertezas e de cuidados com os recursos públicos. De acordo com as informações da Secretaria de Estado da Fazenda, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estimava que parte das despesas poderiam não ser executadas. Isso porque o déficit esperado chegava a R$ 4,8 Bi. No entanto, ao longo do ano, o aumento da receita permitirá o Estado cumprir todas as obrigações.

“Sem dúvida o cenário melhorou bastante do ponto de vista fiscal em 2021. O quadro é bem mais confortável. Agora o que se desenha são os riscos fiscais para 2022 na medida em que o comportamento do Governo Federal é perigoso do ponto de vista dos movimentos de câmbio, de taxas de juros e de inflação. Esse cenário pode aumentar o grau de incerteza na economia e prejudicando a atividade econômica no Paraná”.

A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza.

De acordo com a apresentação do secretário, embora a receita tenha aumentado em relação à previsão inicial, ainda há despesas que não têm dotação orçamentária. O total é de R$ 459 milhões.

O momento ainda é de muitas incertezas em relação às atividades econômicas. É necessário manter prudência com as despesas. A previsão de receita para 2022 mostra que ela estará aquém do ideal, e os indicadores de confiança dos setores da economia paranaense começaram a apresentar retração, além da expectativa de crise elétrica e elevação dos juros.

A análise conjuntural ocorreu nesta quarta (29) na audiência pública na Assembleia Legislativa. Durante a avaliação que passou também pela economia mundial, ele mostrou que após o pico da covid-19, o Indicador de Incerteza Global (IIG) se mantém próximo da média histórica.

Conforme Garcia, a redução das incertezas e avanço da vacinação contribuem para recuperação econômica. Principalmente dos setores mais afetados pela pandemia. A perspectiva é de crescimento global de 6,0% em 2021, segundo os dados apresentados. Sobre o cenário econômico, os dados demonstram que a economia brasileira revela sinais de desaceleração.

A apresentação mostrou que o desemprego ainda elevado e a corrosão do poder aquisitivo das famílias dificultam recuperação mais robusta dos serviços e do consumo das famílias. Segundo os números apresentados pelo secretário, apesar da queda de 0,6% na taxa de desocupação no segundo trimestre, a recomposição do emprego está se dando com salários mais baixos.

O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 3,3% no 2º trimestre frente ao 1º trimestre. Na comparação com o mesmo período de 2020 o recuo foi de 6,6%.

Durante a apresentação, o secretário destacou que a elevação do preço da gasolina não tem relação com o ICMS.  Enquanto alíquota do imposto se manteve fixa, a partir de 2020 câmbio (R$/US$) e preço do petróleo apresentaram crescimento e se mantém em patamar elevado.

ECONOMIA REGIONAL

Os números demonstram que após três trimestres consecutivos de altas mais expressivas, a atividade econômica da Região Sul reduziu o ritmo de expansão econômica. Conforme o indicador de alta frequência divulgado mostra que houve um recuo na margem no segundo trimestre de 2021.

O resultado reflete agravamento da estiagem, com efeitos sobre a agricultura, e a permanência de dificuldades na obtenção de insumos em alguns segmentos fabris, que optaram por paralisar temporariamente as atividades.

RECEITAS

De acordo com os dados apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 31,8 bilhões de janeiro a abril de 2021, contra R$ 27,4 bilhões no mesmo período de 2020. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 16%. Além de que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 18% e real de 6%.

DESPESAS

As despesas correntes de janeiro a agosto deste ano chegaram a R$ 25,6 bilhões. No mesmo período de 2020 o valor foi de R$ 24,9 bilhões. O aumento nominal foi de 3% com uma queda real de 6%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 17,428 bilhões, valores semelhantes do ano passado, que foi de R$ 17,477.

“A despesa com juros e encargos da dívida aumentou em 2021 porque em 2020 foram suspensos os pagamentos. Além disso, toda a despesa anual estimada neste grupo foi empenhada em janeiro, o que não ocorreu ano passado”.

Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que de janeiro a agosto de 2021 o Governo do Estado investiu 8,7% em Saúde e 27,8% em Educação, números abaixo dos percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Nas ações de saúde pública já foram executados R$ 2,1 bilhões e na Educação um total de R$ 7 bilhões. A Secretaria de Estado da Fazenda ressaltou na apresentação que o limite deve ser atingido ao fim do exercício.

UNIÃO

As transferências do FUNDEB e do FPE em conjunto cresceram 31% (nominal) em relação a 2020. Esse aumento não foi suficiente para superar as transferências de 2020 devido às receitas da Lei Complementar (LC) 173/2020. O resultado mostrado pela SEFA é que a queda das transferências em 1,1% nos primeiros oito meses.

PRECATÓRIOS

De acordo com os dados da Sefa, ao longo do ano, o Estado do Paraná reduziu o estoque de dívida em R$ 844 milhões. Resultado do retorno dos pagamentos da dívida com a União, do pagamento integral da operação de crédito Rotas Paraná e praticamente da dívida do PASEP da Administração Indireta. Assim, o maior pagamento de dívida em 2021 foi de precatórios (R$ 401 milhões), dando continuidade ao plano de pagamentos.

GASTO DE PESSOAL

O Estado conseguiu baixar o índice de pessoal devido ao aumento extraordinário da receita para 45,3%. Seguindo o disposto na LC 173/2020, a expectativa é que o Poder Executivo do Paraná ultrapasse o limite legal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% para o Poder Executivo) com folha de pessoal.

De acordo com a Lei, se a despesa exceder o limite prudencial (47%), ficam vedados aumentos e reajustes de salário e provimentos de cargos públicos, admissão e contratação de pessoal. Desse modo, caso exceda 49%, diz a SEFA, além das vedações do limite prudencial, o estado também fica vedado de obter garantia da União para empréstimos e de receber transferências voluntárias, como o convênio da Merenda Escolar.

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