Novo Código Florestal pauta encontro Sindicato Rural

A necessidade da votação do novo Código Florestal Brasileiro pautou o encontro entre representantes do agronegócios e os secretários de Estado Norberto Ortigara (Agricultura), Janel Yurk (Meio Ambiente), Cezar Silvestri (Desenvolvimento Urbano) e o deputado estadual Cesar Filho na noite desta sexta-feira (1) no anfiteatro do Sindicato Rural de Guarapuava. Os prefeitos Sebastião Campos (Reserva do Iguaçu) e Marcos Seguro (Turvo) prestigiaram o evento. Articulada por Cesar Filho (PPS), a reunião objetivou também seguir a linha política implantada pelo deputado que é de colocar frente a frente os novos chefes regionais do Governo do Paraná com os vários segmentos da sociedade.
Para Jonel Iurk, o novo Código Florestal Brasileiro, substitutivo à Lei 4.771 de 1965, deveria dar autonomia aos estados brasileiros para legislar na questão ambiental. “É preciso ter uma lei geral, mas é necessária uma flexibilização para que se estude caso a caso. Cara região possui uma peculiaridade, uma vocação”, observa.
Ortigara concorda com a posição de Iurk, mas diz que antes de tudo é preciso “apaziguar os lados”, referindo-se ao setor produtivo e a ambientalistas, defendeu o bom senso nas discussões em torno da proposta de atualização do Código Florestal e disse que o produtor rural não pode ser penalizado pelas mudanças feitas na legislação ambiental nos últimos anos. “O produtor rural ao pode ser tratado como um bandido, como um criminoso. Isso não é justo. Têm pessoas que removeram, desmataram de acordo com a lei e agora a lei mudou e eles não podem ser penalizados”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri também criticou a criminalização dos produtores rurais prevista no atual Código Florestal e a forma como é feita sua fiscalização. “A fiscalização abusiva é um equívoco. Ninguém quer ver os produtores rurais multados, impedidos de produzir”. Silvestri observou, porém, que hoje existe um consenso entre todos os setores, produtivos e ambientalistas, sobre a necessidade de preservação do meio ambiente. “Se até pouco tempo os ânimos eram acirrados no Congresso Nacional esta havendo um grande número de representantes do setor ambiental que reconhecem o setor produtivo como extremamente necessário”, observou o deputado licenciado que pertenceu à Comissão de Agricultura como defensor do agronegócios. Para Silvestri, o agricultor, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, deseja preço mínimo, condições de financiamento com taxas de juros compatíveis.
O deputado licenciado defendeu a importância da mobilização que acontecerá nesta segunda-feira (4) em Brasília. “Trabalhei como membro da Comissão Especial que revisou o Código Florestal Brasileiro. Ouvimos todos os segmentos e poucas vezes tivemos a participação de quem defende o meio-ambiente que querem que tudo continue como está. Por isso, a importância a mobilização nesta segunda-feira em Brasília”, observou.
O deputado Cesar Filho também fez um pronunciamento em defesa do setor produtivo a confirmou sua participação na mobilização nacional que vai pressionar a votação do novo Código Florestal Brasileiro, um substitutivo à Lei 4.771 de 1965.
A proposta é chamar atenção da sociedade e pressionar os parlamentares para aprovar o projeto, cuja relatoria foi de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que redefine a política ambiental brasileira e cria novas e definitivas regras de áreas de preservação ambiental e de reserva legal para as propriedades rurais do Brasil.
“É um momento importante para o setor que precisa estar unido para reivindicar o apoio dos parlamentares para votar o projeto do novo código florestal que deve, sobretudo, atender às necessidades da sociedade e não ceder às pressões de pseudo ambientalistas que não conhecem a realidade do campo e querem atrapalhar e prejudicar o produtor brasileiro”, afirmou Cesar Filho.
A votação da proposta é uma grande preocupação para os produtores rurais, pois o prazo final para sua regulamentação termina em junho deste ano. Caso o código não seja votado, o decreto do governo federal será reeditado e 90% dos produtores rurais de todo o Brasil estarão com suas propriedades na ilegalidade.