Usuários dos recursos hídricos já podem solicitar declaração de outorga

Conforme o IAT, os usuários devem solicitar a dispensa pelo Sigarh (Foto: Sedest)

Usuários que necessitam da dispensa de outorga dos recursos hídricos podem solicitar a declaração de forma automática e on-line. O serviço é destinado à atividades que necessitam de pouca quantidade de água das Bacias Hidrográficas do Paraná, ou seja, que consumam até 1,8 mil litros de água por hora

Para a emissão automática da declaração, o solicitante deve pedir pelo Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (Sigarh). O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes, destaca que o documento é necessário para que o órgão ambiental possa garantir água em qualidade e quantidade necessária aos pequenos usuários.

O documento sai em menos de 30 minutos. O usuário só precisa acessar o Sigarh e preencher seus dados. Mas é preciso lembrar que para evitar fraudes, principalmente neste momento em que vivemos a pior estiagem dos últimos 100 anos, todo pedido é passível de fiscalização.

PERMITIDO

Também se enquadram nas características usuários de comunidades rurais com até 400 habitantes. Além disso, acumulações e barragens em cursos d’água com volume de até 15 mil metros cúbicos. A área de espelho deve ser inferior a 10 mil metros quadrados. Já a altura de barramento até 1,5 metro.

Por fim, derivações e captações individuais de até 5,4 metros cúbicos por hora ou 129,6 metros cúbicos por hora nas atividades de aquicultura também podem pedir a dispensa de outorga.

De acordo com o IAT, nos últimos quatro meses o instituto emitiu 2.301 Declarações de Uso Insignificante da Água. Sem o documento de Uso Insignificante, a autorização para Outorga para Uso dos Recursos Hídricos pode demorar meses.

A popularmente conhecida dispensa de outorga é para quem utiliza pequena quantidade de água, considerada insignificante no comprometimento de outros usos.

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