Estudantes de escolas privadas agora podem participar do Prouni

Estudantes de escolas privadas agora podem participar do Prouni (Foto: Reprodução/Pexels)

Uma nova lei ampliou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, os alunos de escolas particulares podem fazer parte, mesmo sem bolsa de estudos. Isso porque antes só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni. Assim, as novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

De acordo com a Lei 14.350/2022, os estudantes d baixa renda vão continuar recebendo as bolsas do Prouni. Aqueles com renda familiar com o máximo de três salários-mínimos. No entanto, o perfil socioeconômico não vai ser mais um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

Dessa forma, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura ainda fazem parte dos beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles já eram contemplados na legislação anterior do programa.

Na sequência, vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública. E aqueles que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral.

Além disso, também fazem parte do programa, os alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa. Como aqueles que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral. E os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

OUTRAS REGRAS

A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem a eventual deficiência do candidato e a renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. No entanto, não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Portanto, também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Assim, nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação.

INSTITUIÇÕES

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.

Entre elas estão a previsão de percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior. Incluindo pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos. Mas caso o estabelecimento descumpra essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.

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