Técnicos do TCU recomendam suspensão de empréstimo sobre o Auxílio Brasil

O aviso se deve ao uso ilegal de recursos públicos e com fins eleitoreiros (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, seja suspenso. O aviso se deve ao uso ilegal de recursos públicos e com fins eleitoreiros.

O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez uma representação, com pedido de medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal. Desse modo, o órgão pede que o Tribunal decida sobre a adoção de medidas contra a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. “De modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.

No relatório há o apontamento de desvio de finalidade pública da Caixa Econômica Federal. Isso porque o banco estaria utilizando-se indevidamente dos recursos e estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais.

Assim, o documento diligenciou que a Caixa Econômica Federal apresente, dentro de cinco dias úteis, uma representação à Corte. Conforme as informações, o banco feve informar o volume total de recursos que a Caixa já contratou e que ainda irá disponibilizar para a concessão de empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, a Caixa também deverá apresentar pareceres, notas técnicas e  resoluções. Bem como decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão e taxas de juros. E ainda, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da
linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.

FINANCIAMENTO

De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil podem fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Conforme a Agência Brasil, os juros máximos são de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo. O crédito consignado tratase de um empréstimo concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

(*Com informações Correio Braziliense) 

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