Começa nesta quarta (15) os pagamentos do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. De acordo com as informações, a estimativa é que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, no valor total de R$ 24 bilhões.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. Já no caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Mas todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Hoje (15), podem sacar beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro ou com final da inscrição 0. O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será feito pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, os trabalhadores do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Conforme os dados, do total de 22,9 milhões de trabalhadores, 20,4 milhões recebem o PIS e 2,5 milhões recebem o Pasep.
QUEM TEM DIREITO
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Quem recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Os interessados podem verificar o valor a que tem direito, data e banco de recebimento. Por fim, também é possível baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, tanto para Android ou IOS.
(*Com informações do Portal G1)
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