Ibama recebeu apenas 6% das multas por crimes ambientais em 2022 no PR

Operação do Ibama contra desmatamento ilegal em Palmas/PR (Foto: Reprodução/Ibama)

Apenas 6% dos quase R$ 60 milhões aplicados em multas por crimes ambientais no Paraná em 2022 foram efetivamente pagos. Isso é o que aponta um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Conforme as informações, ao longo do ano passado, houve aplicação de 509 multas por supressão da Mata Atlântica pelo órgão no estado. No caso do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia estadual responsável junto ao Ibama pela fiscalização, o número de multas ambientais chegou a 3.426 no ano passado. O valor supera os R$ 95 milhões por desmatamento.

De acordo com a legislação, o infrator tem direito a recorrer, aumentando o prazo de pagamento. Em 2022, por exemplo, o Ibama recebeu quase R$ 30 milhões referentes a multas aplicadas em anos anteriores. Mas, em nível estadual, o valor recebido também é reduzido. Foram apenas R$ 19,1 milhões recebidos pelo IAT, e nem todo o montante pago corresponde a infrações identificadas no ano.

No IAT, o prazo para recorrer da infração é de 20 dias. Neste processo, o infrator ainda pode conseguir um desconto de até 60% do valor da multa. Segundo o diretor de licenciamento e outorga do IAT, José Volnei Bisognin, depois desse prazo, vira dívida ativa e a multa fica para a Secretaria da Fazenda fazer a cobrança.

Ou seja, o que acontece com ele, com essa multa, não há como não pagar […] Ele tem uma certidão negativa, ele entra no Cadin, ele não pode ter nenhuma concessão no estado, nenhum licenciamento.

Segundo o governo paranaense, todo o valor recebido pelas autuações voltam para programas ambientais, processo conhecido como conversão.

CRIME

A lei da Mata Atlântica determina que a área derrubada, mesmo sem nenhuma árvore, continue pertencendo ao bioma. Por isso, depois do corte ilegal, a Região é embargada – sem utilização de nenhuma forma. Além disso, pessoas autuadas pelo desmatamento também respondem criminalmente pelos danos ambientais.

Para os ambientalistas, ainda que a devastação atinja financeiramente quem desmata, o dano à natureza é ainda maior. Desta forma, conforme especialistas, deveria haver cobrança mais rígida.

(*Com informações do Portal G1)

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