PR vai devolver IPVA de quem teve carro furtado ou roubado em 2022

Devolução será de cerca de R$ 5 milhões e corresponde ao solicitado por donos de 8.372 veículos. Veja como pedir a restituição do IPVA (Foto: Geraldo Bubniak/ANPr)

O Governo do Paraná deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022. A devolução é um direito previsto na lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor reservado para a restituição corresponde ao solicitado por donos de 8.372 veículos. Desde que a lei existe, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições a proprietários vítimas de furto ou roubo de veículo.

COMO FAZER

Conforme a secretaria, para obter a restituição é preciso formalizar o pedido. Após a análise, a restituição será feita, em média, em 90 dias. Para isso, precisa preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa. Depois apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário;

O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital. É necessário ter Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação.

Além disso, ter o boletim de ocorrência; Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados; Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso); Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário)

(*Com informações G1)

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