Fim do saque-aniversário do FGTS: trabalhadores não receberão mais o bônus anual?

A possibilidade de efetuar o saque-aniversário do FGTS pode em breve sofrer alterações Entenda com detalhes o que pode ser mudado no programa (Foto: Imagem: edição noticiadamanha.com.br/ Rodrigo Peronti/ CanvaPro)

A possibilidade de efetuar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode em breve sofrer alterações. Esse benefício, instaurado em 2019, encontra-se sob avaliação por parte do governo federal, que planeja implementar modificações no programa. A seguir, entenda com detalhes o que pode ser mudado no programa.

Saque-aniversário em risco

O projeto de reformulação do saque-aniversário, que poderá eliminar a alternativa de retirar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e tem previsão de ser encaminhado à Câmara até o término deste mês.

Os parlamentares Evair Vieira de Melo (PP-ES), pertencente à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), integrante da Comissão de Legislação Participativa, conseguiram aprovação para realizar uma audiência pública com o objetivo de debater essa questão.

No entanto, essa sessão conjunta foi cancelada, apesar de Monteiro garantir que uma nova sessão será agendada. O parlamentar pontuou que embora o saque-aniversário possa parecer vantajoso, a proposta suscita potenciais desafios para os trabalhadores, empregadores e instituições bancárias.

Entenda o que é o saque-aniversário

O saque-aniversário é uma alternativa oferecida pelo FGTS que autoriza o trabalhador a retirar uma porção dos recursos acumulados no fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Esta abordagem difere do método tradicional, em que os fundos estão disponíveis em situações de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Optar pelo saque-aniversário implica na perda do direito de sacar a totalidade dos recursos em caso de demissão sem justa causa, entretanto, o beneficiário ainda receberá a multa de 40% custeada pelo empregador. As retiradas seguindo essa modalidade estão sujeitas a um cronograma estipulado pelo FGTS. Cada indivíduo tem direito a retirar uma parte do fundo, além de um valor fixo.

Prazo para sacar

Caso o trabalhador não efetue o saque dentro do prazo estipulado após a disponibilização dos recursos, a quantia será reinserida na reserva do FGTS. É igualmente viável receber o montante em contas de outros bancos, desde que a conta esteja registrada em nome do mesmo titular da conta na Caixa Econômica Federal. Durante o mês de aniversário, os recursos serão depositados nessa outra conta e permanecerão lá, a menos que sejam sacados, não sendo revertidos para o fundo de garantia.

Optar pelo saque no mês de aniversário é uma opção concedida pelo FGTS, não havendo obrigatoriedade de efetuar as retiradas. Contudo, é aconselhável contatar a Caixa Econômica Federal caso deseje receber essa parcela anual do Fundo de Garantia.

Como solicitar o saque-aniversário

O trabalhador pode escolher aderir ao saque-aniversário, efetuando retiradas anuais no mês de seu aniversário, por meio do aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel, no site do FGTS, através do Internet Banking da Caixa ou presencialmente nas agências da instituição financeira.

Utilizando esses canais, também é possível verificar se essa opção está ativa em sua conta e se o valor está disponível para saque, utilizando seu CPF. Para garantir que os recursos sejam disponibilizados no mesmo ano em que essa modalidade é selecionada, é necessário solicitar o saque anual do FGTS até o último dia do mês de aniversário.

Caso o cadastro seja realizado após esse prazo, a opção de saque só estará acessível no próximo ano, após a solicitação. Importante ressaltar que a adesão a essa forma de saque não é obrigatória.

Leia outras notícias no Portal RSN.