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A Prefeitura de Guarapuava emitiu um alerta aos produtores rurais no início de janeiro. Isso porque eles devem regularizar as notas fiscais referentes ao ano de 2023. E agora, o prazo já está quase no fim. Os produtores precisam ir ao Departamento de Nota de Produtor Rural até o dia 7 de fevereiro.
De acordo com o diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, a medida garante a conformidade com normas fiscais e evitar penalidades. No entanto, muitos produtores não fizeram a entrega.
O prazo de devolução das notas fiscais de produtores rurais está chegando ao fim. De todos os oito mil produtores, cerca de quatro mil deles ainda não entregaram o documento. Isso equivale a mais de 10 mil notas fiscais a serem entregues.
A não regularização incorre em ônus para o agricultor, como o cancelamento dos cadastros, conforme o diretor.
Caso essas notas não sejam entregues, os cadastros dos produtores serão cancelados. Com isso, consequentemente o produtor volta para a informalidade, deixando de emitir notas fiscais para comercialização do produto, e perdendo ainda o bônus do cadastro. Nesse caso, os produtores não terão desconto na compra de produtos, deixarão de ter acesso a GTA para emissão de transporte de animais, e ainda mais, terão que pagar a multa de 133 reais por cada nota não devolvida.
A Prefeitura de Guarapuava informou que há uma multa para os produtores que não cumprirem o prazo, sendo uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná, equivalente a R$ 133,96 por cada nota não devolvida.
REGULARIZAÇÃO
Os produtores devem comparecer ao Departamento de Nota de Produtor Rural e apresentar os documentos pessoais, como RG, CPF e apresentar as notas fiscais pendentes. No caso de extravio, roubo ou furto de notas fiscais, é necessário levar uma declaração de extravio e um Boletim de Ocorrência Policial, disponível eletronicamente neste link.
As notas devem ser entregues no Departamento da Nota Fiscal do Produtor Rural/Coordenação do IPM que fica na Rodoviária de Guarapuava.
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