TJ suspende cassação e Fidelis volta à Câmara de Reserva do Iguaçu

A sessão de segunda (18) na Câmara de Vereadores em Reserva do Iguaçu vai contar com o retorno do vereador Claudeir Fidelis de Carvalho (PSB). Cassado em abril de 2023, por falta de decoro, no entanto, Fidelis conseguiu derrubar a decisão de seis dos oito vereadores. Uma liminar do Tribunal de Justiça acatou o recurso impetrado pela defesa de Fidelis. Além de suspender os efeitos do decreto de cassação a mesma liminar determina o retorno do mandato do vereador. De acordo com o advogado Pedro Nunes, a decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, em primeiro grau.

Fidelis, que é policial militar aposentado, perdeu o mandato por estar com uma arma durante sessão de 28 de novembro de 2022. Ele disse que só tirou o revólver de uma pasta após o fim da reunião. Isso porque estava se sentindo ameaçado, após um discussão. O fato de portar a arma, conforme a Mesa, contraria o Regimento Interno da Casa e houve a cassação.

De acordo com a defesa de Fidelis, houve ilegalidade, ofensa ao contraditório e ampla defesa, pois não se observou a estrita legalidade do procedimento na Câmara Municipal. Isso porque o Regimento Interno da Câmara, implantado em 1998, estabelecia um procedimento para a falta de decoro parlamentar. Entretanto, em 2007, uma resolução estabeleceu nova regra para esse procedimento. “No caso de Fidelis, a Câmara se utilizou da primeira resolução [1998] passando por cima daquela vigente que é a de 2007”.

Além dessa irregularidade, conforme o advogado, o vereador denunciante votou no processo de cassação. “O que é inconcebível no ordenamento jurídico pátrio”. De acordo com Pedro Antunes, o denunciante deveria ter sido afastado e o suplente assumido a vaga, até o fim do procedimento de cassação.

RELEMBRE O CASO

Na sessão de 28 de novembro de 2022, Claudeir Fidelis mantinha um revólver dentro de uma pasta e ao fim da sessão da Câmara o colocou na cintura. Conforme a acusações essa atitude teria sido para intimidar uma pessoa que estava na reunião. Ocorre que antes, fora da Câmara, o vereador e o esposo de uma servidora da Saúde tinham discutido.

O homem teria ido à Câmara para “tirar satisfações” com o vereador. Entretanto, durante depoimento, ele disse que não se sentiu ameaçado. De acordo com o vereador, ele é Policial Militar da reserva. Portanto, tem porte de arma. Ele contou que no dia da discussão, estava sendo seguido por um carro preto. Por isso, foi até a casa dele, pegou
uma arma e colocou na pasta. No fim da sessão, a colocou na cintura, motivando o processo de cassação.

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