STF publica acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta (22) o acórdão (decisão colegiada) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Primeira Turma do STF (por 4 votos a 1) em 11 de setembro, junto com sete aliados do chamado ‘Núcleo 1 da trama golpista’. Os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, e organização criminosa armada, tendo ele com líder.

Bolsonaro e a maioria dos réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Tudo relacionados aos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Com a publicação do acórdão, de acordo com o STF, começa a contagem regressiva para os últimos recursos. A partir desta quinta (23), as defesas têm cinco dias para apresentar recursos (como embargos de declaração), que buscam esclarecer omissões ou obscuridades na decisão.

Os réus, no entanto, ainda não começaram a cumprir pena. Isso porque o julgamento da Primeira Turma ainda admite recursos. Não é possível recorrer ao Plenário do STF, apenas ao próprio colegiado que julgou o caso. Somente após o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado (decisão definitiva) é que o STF definirá o local e o regime inicial de cumprimento da pena, que, devido à alta condenação, deve ser inicialmente o fechado.

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