Produtores rurais têm até 2 de abril para evitar cancelamento de cadastros

A Prefeitura Municipal de Guarapuava emite alerta aos produtores rurais do município. É que a partir do dia 2 de abril produtores rurais que não regularizaram pendências relacionadas à baixa de notas fiscais de 2025, terão os cadastros de produtores (CAD/PRO) cancelados.

A medida tem como base o convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Fazenda. Além disso, segue o que determina a Norma de Procedimento Fiscal (NFP) nº 031/2015. O cancelamento ocorre nos casos em que não houve a prestação de contas das notas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao da emissão da AIDF.

Para evitar o cancelamento, o titular do cadastro deve comparecer ao Departamento de Nota Fiscal de Produtor Rural. Fica no piso superior da Rodoviária Municipal. Precisa apresentar todas as notas fiscais de 2025 para efetuar a baixa no sistema da Receita Estadual.

O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Em casos de extravio ou roubo, é necessário apresentar Boletim de Ocorrência. Os nomes dos produtores com pendências constam no Boletim Oficial do Município nº 3357, publicado em 2 de março de 2026, entre as páginas 57 e 66.

Produtores que já regularizaram a situação até a data do comunicado devem desconsiderar o aviso. Confira o documento na íntegra aqui.

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