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Cinco meses após o tornado devastador, a gestão dos recursos para a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu entrou na mira dos órgãos de controle. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) questiona a falta de transparência no uso dos R$ 35,5 milhões. Esse valor já entrou nos cofres municipais.
De acordo com o promotor Igor Rabel Corso, a omissão de dados no Portal da Transparência impede que a sociedade e as autoridades acompanhem, em tempo real, como o dinheiro está sendo gasto.
A gente tem informação de que é um volume muito grande, mas um número específico ainda não temos.
A Justiça acolheu o pedido do MP e determinou que a prefeitura adeque o portal em até quatro meses. A administração, conforme a ação, deve priorizar a prestação de contas das despesas extraordinárias decorrentes da calamidade. Em caso de descumprimento, o município poderá arcar com multa de R$ 1 mil por semana.
Dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), revelam um descompasso entre o dinheiro disponível e o efetivamente reservado para pagamento. Ou seja: total recebido: R$ 35.592.251,42 (incluindo verbas federais, estaduais e R$ 1,4 milhão em doações via PIX). Total empenhado: R$ 12 milhões (cerca de 34%).
A maior fatia dos recursos empenhados (R$ 11 milhões) foi destinada à compra de ônibus escolares. Já os repasses federais que somam quase R$ 14 milhões ainda não haviam sido reportados como empenhados até o fim de março. E destinam-se à reconstrução do prédio da prefeitura, da feira de produtores e da Associação Comercial.
DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO
O TCE-PR também relatou obstáculos. De acordo com o auditor Mario Antonio Cecato, a prefeitura chegou a declinar de uma consultoria técnica oferecida pelo Tribunal para organizar o registro dos investimentos.
Um relatório específico em que você consiga levantar a situação do tornado, hoje nós não temos.
Em nota, a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu afirmou que o Portal da Transparência passa por “constante atualização” e que vê a ação do Ministério Público como uma “oportunidade de aperfeiçoamento técnico”.
De acordo com a Prefeitura, a administração já aplicou mais de R$ 3 milhões em materiais de construção. Disse também que o montante final ainda está sendo contabilizado devido ao volume expressivo de doações diretas de insumos (como telhas e madeira), que exigem triagem técnica antes da destinação às famílias.
RECONSTRUÇÃO
O município permanece em estado de calamidade pública, decreto que expira em maio. O levantamento atual estima que o total de investimentos para a cidade possa ultrapassar os R$ 60 milhões. Considera-se nessa soma novos projetos de infraestrutura e programas de auxílio direto à população mantidos pelo Governo do Estado.
(*Com informações do G1)
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