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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça (19) uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros zero-quilômetro. O programa integra o Move Brasil e os financiamentos começam a partir de 19 de junho.
As taxas devem ficar em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Menos da metade dos 26,4% praticados pelo mercado em dezembro de 2025, segundo a ANEF. O prazo pode chegar a 72 meses, com seis meses de carência. Mulheres também terão acesso a prazos maiores e poderão financiar equipamentos adicionais de segurança.
Os carros precisam custar até R$ 150 mil e ser classificados como sustentáveis: flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol. Entre os modelos que se encaixam estão Chevrolet Onix, Fiat Argo, Hyundai HB20, Volkswagen Virtus, BYD Dolphin e Fiat Pulse, por exemplo.
QUEM PODE PARTICIPAR
Motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo por pelo menos 12 meses na mesma plataforma e ter feito no mínimo 100 corridas nesse período. Não é possível somar corridas de plataformas diferentes, como Uber e 99. Taxistas precisam estar com licença e registro nos órgãos de trânsito em dia, além de manter regularidade fiscal.
Ter nome limpo não é exigência do programa, mas os bancos podem considerar isso na análise de crédito.
COMO SE CADASTRAR
O cadastro ocorre pelo site gov.br/movebrasil. Em até cinco dias úteis, o motorista recebe pela caixa postal do gov.br a confirmação sobre sua elegibilidade. A partir de 19 de junho, os aprovados buscam o financiamento diretamente em concessionárias ou bancos.
GARANTIAS E MOTOFRETISTAS
Para ampliar o acesso ao crédito, a MP incluiu a categoria no FGI-PEAC, programa do BNDES que cobre até 80% do risco das operações, funcionando como uma espécie de fiador.
A MP também traz mudanças para motofretistas, motoboys e entregadores. Assim, acaba a obrigatoriedade de placa vermelha, inscrição paga no Detran, idade mínima de 21 anos e curso específico para atuar no setor. O curso passa a ser opcional.
Desse modo, o Ministério da Fazenda vai repassar os R$ 30 bilhões ao BNDES, que operacionalizará o programa junto às instituições financeiras autorizadas.
(*Com informações de Agência Brasil e G1)
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