Sindicato denuncia coação contra profissionais de enfermagem do HR

Uma reunião na noite dessa quinta (28) expôs ainda mais, o drama enfrentado pelos profissionais de enfermagem do Hospital Regional de Guarapuava, contratados pela empresa terceirizada Centro Integrado em Saúde LTDA (CIS). De acordo com denúncia formalizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Guarapuava (SEESSG), trabalhadores relataram, via mensagens de WhatsApp, que estavam sendo coagidos pela chefe de Recursos Humanos da empresa.

O episódio, que motivou a intervenção imediata da diretoria sindical no local, culminou na convocação de uma manifestação da categoria para o próximo dia 2 de junho. Segundo o sindicato, a representante do RH teria afirmado que os trabalhadores que assinassem o aviso prévio não receberiam os valores retroativos devidos. Além disso,  que a categoria não teria direito ao Piso Nacional da Enfermagem.

Relatos apontam ainda que a funcionária teria dito que quem estivesse insatisfeito deveria pedir demissão. Isso porque haveria outras pessoas dispostas a trabalhar para receber o valor ofertado pelo CIS. Diante do impasse e da alegação da chefia de que não confiava nas assembleias anteriores, houve uma nova votação no próprio local de trabalho sob a supervisão do SEESSG.

A CRISE

A denúncia da reunião traz à tona um conflito que já se arrasta por mais de quatro meses. O CIS opera por meio do contrato nº 970/2025, firmado com a Fundação Estatal de Atenção Em Saúde do Paraná (FUNEAS), no valor de R$ 82.546.137,13. O objetivo do contrato é a prestação de serviços médicos e de equipe multidisciplinar assistencial.

Apesar do montante repassado pelo Estado, de acordo com o Sindicato que representa a categoria, a crise começou com a falta do pagamento do piso nacional da categoria — estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022 e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 7222. Os valores pagos atualmente correspondem a quase metade do previsto na legislação.

Como justificativa para a defasagem salarial, a empresa terceirizada alega que a responsabilidade pelo pagamento do complemento financeiro é do Ministério da Saúde. No entanto, o SEESSG rebateu a versão com base em diretrizes oficiais do próprio governo federal. “Empresas de terceirização e cooperativas não são, a princípio, entidades elegíveis à Assistência Financeira Complementar da União, já que eventuais contratos firmados são para simples prestação de serviços”, esclarece a nota do Ministério da Saúde. Como iniciativa privada pura que visa lucro, o CIS não atende aos critérios técnicos da União para receber a contrapartida.

PROPOSTA DO CIS E CONTRAPROPOSTAS

A empresa propôs quitar os atrasados em oito parcelas, mas sem registrar o valor do piso na carteira de trabalho. Isso anularia os reflexos em direitos básicos como férias, 13º salário, terço constitucional e FGTS. Em resposta, os trabalhadores rejeitaram a proposta em duas assembleias distintas. E apresentaram duas contrapropostas: Pagamento de 30% de entrada do valor retroativo, mais parcelamento do restante em 6 vezes; ou Pagamento do retroativo em 3 parcelas, desde que o valor do piso constasse formalmente na carteira de trabalho. Ambas as alternativas acabaram rejeitadas pela empresa.

Após o rejeitar as propostas da categoria, nesta quinta (28), o CIS entregou notificação de aviso prévio encerrando o contrato de trabalho de aproximadamente 270 profissionais da enfermagem. No entanto, o sindicato aponta graves inconsistências jurídicas nos documentos. Inicialmente, o título indicava “Aviso Prévio Indenizado”, enquanto o texto ordenava o cumprimento dos dias de trabalho.

Posteriormente, o documento foi alterado, mas já vinha com a opção de “cumprimento” pré-assinalada, retirando o direito de escolha que pertence legalmente ao trabalhador. Diante do cenário de suposta coação e descumprimento trabalhista, o SEESSG informou que vai oficiar todos os órgãos oficiais do Estado do Paraná para evidenciar a legitimidade e o amparo constitucional das reivindicações.

A categoria promete cruzar os braços e protestar no dia 2 de junho a partir das 13h em frente ao Hospital Regional. O Hospital Regional do Centro-Oeste é referência para atendimentos de média e alta complexidade em mais de 20 municípios da Região. E essa situação amplia a preocupação sobre os impactos no funcionamento da unidade.

SESA SE MANIFESTA EM NOTA

Na tarde dessa quinta (28) a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) confirmou a terceirização administrativa, por meio de licitação. Reforçou ainda que o cumprimento do piso da enfermagem deve seguir a legislação vigente e que já houve cobrança formal da empresa.

O órgão assegura que os atendimentos no hospital seguem normalmente. Em nota enviada ao Portal RSN diz ainda que acompanha o caso por meio da Funeas. E que pode adotar medidas e sanções em caso de descumprimento contratual ou falhas na assistência. O Depatamento de jornalismo do Portal tentou contato a funcionária citada, mas não teve êxito. Acesse na íntegra, a Nota oficial e o Comunicado de paralisação.

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