Enfermagem do Hospital Regional cobra piso e marca assembleia em Guarapuava

Profissionais de enfermagem, incluindo técnicos e técnicas, que atuam no Hospital Regional, em Guarapuava, marcaram uma assembleia para esta quarta (20). A pauta é a deliberação dos próximos encaminhamentos diante do impasse sobre o pagamento do piso salarial nacional da categoria. De acordo com profissionais que procuraram o Portal RSN, o não pagamento do piso é uma das principais demandas apresentadas à empresa responsável pela gestão assistencial. No entanto, não é a única reivindicação feita pelos profissionais.

A categoria relata desgaste após cerca de 90 dias de tratativas, reuniões e promessas sem uma solução formal. Conforme técnicas de enfermagem ouvidas pela reportagem, desde a contratação havia a expectativa do pagamento do piso salarial. No entanto, conforme afirmam, o compromisso ainda não foi cumprido. “Hoje o piso encontra-se em R$ 2.720 contra R$ 1,7 mil pago que estamos recebendo”.

Primeiro disseram que era para a gente esperar sete dias, e nada até agora. Somos a maioria no hospital e não há reconhecimento do nosso trabalho. Chegaram a dizer que temos que trabalhar mais, para que possamos receber o que temos direito.

O Hospital Regional passou a ter a gestão assistencial conduzida pelo CIS (Centro Integrado de Saúde), enquanto a Fundação Estatal de Atenção à Saúde do Paraná (Funeas) permanece à frente da parte administrativa, financeira e de projetos da unidade, conforme informações divulgadas oficialmente no início da nova gestão. A unidade atende municípios da 5ª Regional de Saúde.

IMPASSE

O impasse, de acordo com as profissionais, envolve a diferença entre os salários pagos atualmente e os valores previstos pelo piso nacional da enfermagem. Além da questão salarial, trabalhadores relatam insegurança sobre prazos, valores retroativos e a falta de um documento oficial que consolide uma proposta.

Conforme o assessor jurídico da Funeas, Henrique Barbosa, a empresa teria sustentado inicialmente o entendimento de que o Governo Federal deveria enviar complementação financeira, como ocorre em repasses destinados a entes públicos e determinadas instituições contratualizadas.

Tivemos várias tratativas com a diretoria do CIS e explicamos que nem a Fundação nem a Sesa podem assumir essa diferença, já que é uma atribuição da empresa contratada.

EMPRESAS PRIVADAS NÃO TÊM DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO

A discussão passa por uma regra sensível do financiamento do piso. O Ministério da Saúde informa que a Assistência Financeira Complementar da União é feita para estados, municípios e Distrito Federal. Além de instituições privadas que preencham critérios específicos, como atendimento mínimo de 60% pelo SUS e contrato com gestor local.

Já a cartilha técnica sobre o piso aponta que empresas de terceirização e cooperativas não encontram-se habilitadas para esse repasse. Embora os profissionais celetistas dessas empresas mantenham direito ao piso. De acordo com Henrique Barbosa, após as tratativas, houve entendimento entre a Funeas e a empresa de que caberia à CIS assumir o pagamento integral do piso.

PROPOSTA É REJEITADA

A situação ganhou novo capítulo nessa segunda (18), durante uma reunião on-line entre representante da empresa e os profissionais. Conforme o advogado Victor Andrade, do sindicato que representa profissionais de saúde em Guarapuava, a empresa apresentou proposta verbal de que vai pagar o piso a partir do próximo mês. Para a quitação da diferença dos meses anteriores, entretanto, a proposta é pagamento em parcelas retroativas.

A proposta não foi aceita pelos profissionais. “Nada oficial está acordado. O sindicato ainda aguarda uma proposta oficial por parte da empresa. A assembleia desta quarta, conforme o advogado, deve definir se a categoria aceita o que vier como proposta formal ou se adotará novas medidas de mobilização. Até lá, o sindicato aguarda uma manifestação oficial da empresa. “Essa proposta deve ser feita ainda nesta terça”.

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