MP pede afastamento de Dominico em investigação sobre a Habitação

O MP (Ministério Público do Paraná) pediu ao Poder Judiciário o afastamento cautelar do vereador Danilo Dominico (PP) da Câmara Municipal de Guarapuava. O requerimento tem base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal. Conforme o texto, esse artigo permite a suspensão do exercício de função pública. Isso quando houver receio de que se utilize do cargo para a prática de infrações penais.

De acordo com o MP, a medida se faz necessária diante da suposta reiteração de condutas ilícitas atribuídas a Danilo no período em que ele esteve à frente da Secretaria Municipal de Habitação. A acusação sustenta que o vereador teria “mercadejado” a pasta, criando um suposto esquema de enriquecimento ilícito e utilizando a estrutura pública para atender interesses privados.

O pedido também cita o fato de Danilo ser representante do Legislativo Municipal no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Para o Ministério Público, essa função manteria o vereador em contato direto com políticas habitacionais. Área justamente relacionada aos fatos investigados, o que aumentaria o risco de repetição de condutas criminosas.

A investigação tem relação com a Operação ‘Terra Prometida’, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Gaeco de Guarapuava. Essa operação apura suspeitas de associação criminosa e estelionato com abuso da função pública. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra Danilo Dominico, dois ex-servidores da Secretaria de Habitação, a esposa de um deles e um assessor parlamentar.

O MP informou que a apuração envolve a suspeita de obtenção fraudulenta de R$ 30 mil de uma moradora, a pretexto da aquisição de um terreno. O caso também já teve desdobramentos criminais, incluindo a prisão de um casal apontado no contexto da apuração em novembro de 2025. Para o Ministério Público, o afastamento do vereador seria necessário não como antecipação de pena, mas como medida cautelar para impedir eventual interferência nas investigações e reduzir o risco de repetição de condutas.

O QUE DIZ A DEFESA

A defesa, representada pelo criminalista Marinaldo Rattes, contesta as acusações e afirma que os apontamentos do promotor são infundados. De acordo com o advogado, a investigação se apoia em relatos de pessoas diretamente envolvidas nos delitos e em suposições. “Sem levar em conta os depoimentos e documentos apresentados por Danilo e por um assessor”.

Rattes também argumenta que as transações financeiras mencionadas teriam ocorrido quando Danilo já não era mais secretário de Habitação. Portanto, sem poder de gestão sobre a pasta. A defesa afirma ainda que a suposta vítima e um servidor citado no caso já se conheciam e possuiriam grau de parentesco, o que, conforme ela, contradiz parte dos depoimentos. A decisão sobre o afastamento agora cabe ao Poder Judiciário.

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