Entidades cobram votação de projeto contra alta tributária

Em meio às incertezas provocadas pela implantação da Reforma Tributária, entidades do setor produtivo paranaense passaram a defender uma resposta rápida da Assembleia Legislativa do Paraná. O movimento quer evitar que a mudança no sistema de impostos gere aumento de custos para empresas e consumidores. O centro dessa mobilização é o Projeto de Lei 523/2026, apresentado pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Novo).

A proposta, conforme o texto, altera a legislação estadual do ICMS. A intenção busca impedir que os novos tributos criados pela Reforma Tributária, façam parte da base de cálculo do imposto estadual. O texto se refere ao CBS, IBS e Imposto Seletivo. Na prática, o texto busca evitar que o ICMS incida sobre outros impostos, o que poderia ampliar a carga tributária e pressionar os preços no Paraná.

O G7 Paraná, que reúne importantes entidades representativas da economia estadual, e a OAB/PR formalizaram apoio ao projeto. Essas entidades enviaram ofício ao presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), pedindo urgência na análise da matéria. Para essas instituições, a aprovação do PL é necessária para dar segurança jurídica ao setor produtivo durante o período de transição tributária.

Conforme o projeto, o ICMS deverá incidir somente sobre o valor da operação econômica, sem considerar tributos de competência federal ou compartilhada. A CBS e o Imposto Seletivo pertencem à esfera federal, enquanto estados e municípios dividirão o IBS. Essa separação, de acordo com as entidades, precisa estar expressa na lei estadual para evitar interpretações que elevem a cobrança.

DISTORÇÃO

Para o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguetto, incluir os novos tributos no cálculo do ICMS distorce o objetivo da Reforma Tributária, apresentada como instrumento de simplificação e justiça fiscal. Para ele, a consequência seria o encarecimento de produtos e serviços, com impacto direto sobre a população.

A defesa do PL 523/2026, portanto, vai além de uma disputa técnica sobre cálculo de imposto. Para a classe produtiva, a proposta de Fabio Oliveira representa uma garantia de previsibilidade, competitividade e proteção contra aumento artificial de custos. O texto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Alep e é tratado pelas entidades como prioridade para manter o Paraná seguro para produzir, investir e consumir.

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