Prefeitura nega interrupção total e apresenta plano de retomada da coleta seletiva

A Prefeitura de Guarapuava informou ao Portal RSN, que já recebeu a intimação e se manifestou na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná. O MP cobra a retomada da coleta seletiva porta a porta e pede indenização de R$ 764.965 por dano moral coletivo.

O serviço deixou de funcionar de forma regular no fim de 2024, ainda durante a administração anterior, em meio a entraves jurídicos, problemas contratuais e mudanças no modelo de coleta. Para o MPPR, no entanto, a substituição da coleta porta a porta por atendimento sob demanda representa retrocesso ambiental. Além de descumprir metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a retomada do serviço em até 30 dias. Serviço que deverá contar com pelo menos três equipes de coleta, além da apresentação de um cronograma emergencial. Em resposta ao Portal RSN, a Prefeitura sustenta que a política de coleta seletiva não foi totalmente interrompida.

De acordo com o Município, há coleta porta a porta no Distrito de Entre Rios. Assim como atendimento pontual por agendamento no perímetro urbano e contrato vigente com a Associação dos Catadores de Papel de Guarapuava (ACPG), para triagem e destinação ambientalmente adequada dos recicláveis.

MEDIDAS

A administração municipal afirma ainda que vem adotando medidas para manter parcialmente o serviço e buscar uma solução mais estável, eficiente e juridicamente segura. Entre as ações citadas, conforme o Município, estão estudos técnicos, pesquisa de preços, contrato com catadores, cooperação com o DEPPEN/PR e análise de modelos para retomada.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o plano prevê retomada progressiva do serviço. Num prazo de até 30 dias com divulgação de cronograma preliminar; em até 60 dias, retorno parcial em bairros prioritários; em até 120 dias, recomposição das equipes. Já em até 180 dias, a tentativa de restabelecimento integral dos roteiros anteriores.

Para o MP, no entanto, sem coleta regular, recicláveis acabam misturados ao lixo comum e enviados ao aterro sanitário. Situação essa que, de acordo com o órgão, reduz a vida útil do aterro e amplia riscos de descarte irregular. Já o Município se defende assegurando que não houve abandono da política ambiental, mas execução parcial enquanto busca um modelo definitivo.

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