Pedido de Moro para silenciar Ratinho Junior é rejeitado pela Justiça Eleitoral

A juíza Adriana Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, indeferiu um pedido da pré-campanha de Sergio Moro (PL). Ele pretendia impedir o governador Ratinho Junior de dar entrevistas comentando o apoio ao pré-candidato do PSD, Sandro Alex. A decisão saiu na última quarta (18), conforme o TRE.

O PL questionou na Justiça respostas que o governador deu a jornalista em uma coletiva de imprensa. Ratinho Junior falou sobre o crescimento de Sandro Alex nas pesquisas eleitorais e o apoio formal à pré-candidatura do PSD. As perguntas surgiram de jornalistas de diferentes veículos em um evento público do Governo do Estado.

Conforme o despacho da juíza, diante da variedade de assuntos abordados na fala do atual Governador do Estado, segundo elementos trazidos pelo próprio representante, conclui-se que “não há que se cogitar de enquadramento em hipótese de propaganda antecipada”.

O conteúdo impugnado baseia-se na exaltação de características de pré-candidato, fazendo referência a trajetória de quando este era secretário de infraestrutura, assim como na exaltação de benfeitorias realizadas pelo representado, durante sua gestão de governador do Estado do Paraná, emitindo uma opinião pessoal de que pretende que o estado continue progredindo como em seu mandato.

Ainda de acordo com a decisão, o uso de expressões como “continuidade do bom momento” se assemelha a outras que os tribunais eleitorais já consideraram permitidas. Para a juíza, a liberdade de expressão assume posição preferencial no debate político-eleitoral.

Críticas duras, ácidas, incômodas, quando relacionadas à atuação pública de agentes políticos e baseadas em fatos de interesse público, não se confundem automaticamente com ilícito eleitoral.

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