Presidentes dos tribunais lançam “Carta de Salvador” e destacam os 400 anos do TJBA

Brasília – Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, alertar a sociedade para ações que tentam desacreditar o Poder Judiciário enquanto guardião das garantias constitucionais do país e recomendar a adoção de políticas institucionais, no âmbito dos Tribunais de Justiça, voltadas para a execução de penas e medidas alternativas à prisão. Estes são os princípios da chamada “Carta de Salvador”, lançada nesta sexta-feira (06/03) no encerramento do 78º encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento iniciou as comemorações dos 400 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com destaque para a programação deste sábado (07/03), com inauguração de prédio anexo ao Tribunal e demais solenidades.
Para o presidente do Colégio, desembargador Marcus Faver, do Rio de Janeiro, a “Carta de Salvador” reúne recomendações voltadas para a promoção de melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário do país, sobretudo no tocante à adoção de uma política generalizada de aplicação de penas alternativas, em substituição às penas de prisão. “Trata-se de um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil”, afirmou. Já o presidente da comissão executiva do Colégio, desembargador Caio Alencar, ressaltou a importância do documento do encontro pelo fato de, segundo ele, trazer as reflexões sobre as principais preocupações dos presidentes dos tribunais do país.
Aniversário – A fidelidade da magistratura aos princípios democráticos, um dos pontos que abre a “Carta de Salvador”, ressalta justamente os 400 anos de existência da magistratura no país, contados a partir da instalação – justamente no dia 7 de março de 1609, em Salvador – do então “Tribunal da Relação do Brasil”, hoje o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Data considerada o marco histórico da consolidação do Judiciário brasileiro. Por conta disso, autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo do Brasil e de vários países estão em Salvador para comemorar os 400 anos do TJBA. Os eventos têm confirmada a participação de ministros e presidentes dos tribunais superiores brasileiros, governadores (da Bahia e outros estados), presidentes de cortes supremas latino-americanas e o ministro da Justiça de Portugal, entre outros.
CNJ – A comemoração foi organizada por uma comissão mista que contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As solenidades principais estão programadas para acontecer neste sábado (07/03). Durante a manhã, a partir das 10h, será inaugurado o prédio anexo ao TJBA e lançados selo e carimbo específicos em homenagem à data, em sessões a serem conduzidas pela presidente do órgão, desembargadora Sílvia Zarif. Ainda durante a manhã de sábado, o TJBA concederá medalha do Mérito da Magistratura a várias personalidades brasileiras – honraria criada também em comemoração ao IV Centenário do Tribunal. No final da tarde, a partir das 19h, sessão solene no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador encerrará os eventos do dia.
Além disso, estão previstas a assinatura de convênio com o Superior Tribunal de Justiça de Portugal e a realização de exposição itinerante referente ao IV Centenário do tribunal. A exposição ficará, inicialmente, em Salvador. Depois, seguirá para outras dez capitais brasileiras.

HC/SR
Agência CNJ de Notícias