MP-PR aciona vereadores por gastos com diárias

A Promotoria de Justiça de Santa Helena (região Oeste do Estado) ajuizou ação civil pública contra dez vereadores do município de Santa Helena, o diretor da Câmara e três assessores, por supostos gastos com diárias para viagens que não seriam de interesse público.

Segundo a promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia, foi aberto inquérito civil público para apurar a ocorrência de gastos excessivos com diárias de vereadores, assessores de bancada e servidores da Câmara Municipal de Santa Helena, durante o período de janeiro de 2009 a novembro de 2011.

“Comprovou-se, ademais, que a Câmara de Vereadores gastou por conta de concessão de diárias, cerca de R$ 348.650,00 entre os anos de 2009 a 2011 (de acordo, inclusive, com a documentação entregue a esta Promotoria pela própria Câmara dos Vereadores”, diz trecho da ação.

O MP-PR requer à Justiça que seja declarado, por sentença, o cometimento de atos de improbidade administrativa por parte dos requeridos, além de pedir o ressarcimento integral do dano ao erário (corrigido monetariamente), a perda da função pública por parte dos vereadores, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos.