MP ainda não recebeu comunicado sobre providências na Saúde em Guarapuava

A 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (Proteção à Saúde Pública) não recebeu até a tarde de hoje (05) o comunicado com as providências adotadas para evitar a falta de atendimento no setor da Saúde no Município. A Prefeitura tinha prazo de cinco dias para informar as medidas, porém o prazo coincidiu com o final de semana e com o feriado. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, a promotoria aguarda para hoje o comunicado oficial da Prefeitura.

Ainda segundo o MP, caso as medidas não sejam comunicadas e efetivamente colocadas em prática, a Prefeitura pode ser acionada judicialmente, para que a população não tenha prejuízos com a falta de atendimento.

Recomendação

O MP encaminhou uma recomendação na última segunda-feira (29), à Prefeitura Municipal e à Secretaria da Saúde de Guarapuava para que o poder público não desative, paralise ou reduza a prestação de serviços na área de saúde.

O objetivo é garantir a continuidade do atendimento à população após as eleições, tendo em vista as denúncias de supressão de serviços que chegaram à Promotoria. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Leandro Antunes Meireles Machado.

De acordo com a Promotoria, foram relatadas reclamações nas áreas de atenção básica, com dispensa de agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias, médicos e/ou outros profissionais, seja na atenção psicossocial especializada (até mesmo com notícias de desativação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS) e na assistência terapêutica integral, com possível redução ou suspensão da dispensação de medicamentos e outros insumos.

O município teve cinco dias para comunicar as providências adotadas à Promotoria. O prazo final para esta recomendação encerra hoje (05).