Ação para regularização fundiária começa hoje em Guarapuava

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O Instituto de Cartografia e Georreferenciamento do Paraná (ITCG) e a Secretaria Municipal de Agricultura de Guarapuava realizam a partir de hoje uma ação para que produtores rurais da agricultura familiar possam regularizar sua propriedade. A ação que ocorre até o dia 10 de maio e é promovida em várias regiões do Estado, recebendo apoio de prefeituras e outras entidades, será realizada em Guarapuava no escritório da secretaria de agricultura, localizada junto à rodoviária municipal.

A iniciativa tem por objetivo permitir que os beneficiados tenham acesso aos financiamentos da agricultura e possam desenvolver suas atividades (os financiamentos só são concedidos para áreas devidamente documentadas). A regularização é voltada aos produtores que possuem até 50 hectares, que residam há pelo menos cinco anos no local, utilizem as terras e não tenham outra atividade econômica. O procedimento, totalmente gratuito, segue três passos: cadastro (feito a partir de informações fornecidas pelo agricultor), georreferenciamento (realizado com GPS na presença do produtor ou de seu representante legal) e a emissão da titulação. Só não serão regularizadas terras que se encontrem em disputa em relação a suas divisas.

Os agricultores que se enquadram nos critérios da regularização, devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, Levando algum documento ou comprovante que ateste sua posse e sua atividade rural.

Com a ação a intenção é regulariza cerca de 300 propriedades rurais somente neste ano.

Com Assessoria

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