Cesar Filho propõe extinção de três secretarias e redução de comissionados

O prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (10), o projeto de Lei que propõe a reforma administrativa no Executivo.

Conforme o projeto, a atual gestão vai promover:

1.A redução do número de cargos comissionados;

2. A extinção de três secretarias: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Especial de Políticas Regionais e Secretaria da Gerência Municipal;

3. A regulamentação, em Lei, das atribuições e funções comissionadas;

4. E estabelece que os gastos salariais com os comissionados não ultrapasse 8% do total da folha dos servidores efetivos, entre outras medidas.

Serão excluídos 50 cargos comissionados. “Essas medidas vão proporcionar a redução das despesas, a modernização da estrutura e o enxugamento da máquina administrativa”, enumera o prefeito, destacando que o projeto de Lei atende as expectativas dos guarapuavanos. “É isso que a população espera de uma gestão moderna, preocupada em executar ações que visem maior transparência na administração pública e a austeridade no controle de gastos”, reforça.

Com a regulamentação das atribuições dos comissionados, o prefeito Cesar Filho está adequando o organograma administrativo, através da implantação de gerências para a melhor coordenação de funções consideradas estratégicas, como, por exemplo, do setor de compras, de licitações e de recursos humanos. “No organograma da prefeitura, constavam funções, mas sem as especificações das atribuições, o que dificultava a fiscalização. Com a mudança, estamos implantando um mecanismo de controle funcional que promove a transparência no desenvolvimento das atividades públicas municipais”.Já as secretarias, que serão extintas, integravam o organograma administrativo municipal, embora estivessem desativadas há bastante tempo.

O projeto de lei também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas. Ainda no ano passado, o TC recomendou a estruturação organizacional no Executivo e que está sendo colocada em prática logo nos primeiros meses do governo Cesar Filho.