TCE aceita recurso e ex reitor da Unicentro não precisa devolver dinheiro

A apresentação de novos documentos levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a reconsiderar decisão anterior e julgar regular com ressalva a prestação de contas de um convênio por meio do qual a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) recebeu R$ 142.600,00 da Fundação Araucária para a implantação do projeto de Doutorado Interinstitucional em Comunicação e Cultura. O repasse, realizado em 2010, teve as contas julgadas irregulares na sessão plenária de 7 de março último.

A causa da irregularidade havia sido a falta de justificativa para a utilização de parte do valor (R$ 4.256,25) em diárias de viagens, o que não estava previsto no convênio. Na decisão, o TCE havia determinado à Unicentro – cuja sede fica em Guarapuava – e ao reitor da universidade à época, Vitor Hugo Zanette, a devolução solidária deste valor ao cofre estadual.

No Recurso de Revista, julgado pelo Pleno em 6 de junho, a Unicentro anexou os relatórios de viagem e seus respectivos empenhos, justificando que os pesquisadores envolvidos no projeto tiveram de se deslocar a outras cidades para desenvolver ou apresentar seus trabalhos. Os documentos foram aceitos, com a recomendação de que, nos futuros convênios entre os dois órgãos, o dinheiro repassado não seja mais utilizado no pagamento de diárias.

Serviço:

Processo: 173855/13
Acórdão: nº 1780/13 – Tribunal Pleno
Assunto: Recurso de Revista
Entidade: Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná
Interessados: Aldo Nelson Bona e Vitor Hugo Zanette
Relator: Conselheiro Durval Amaral