Promotoria oferece ação civil pública contra presidente da Câmara dos Vereadores e três assessores

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra o presidente da Câmara dos Vereadores do município, José Carlos Neves da Silva, e outros três assessores parlamentares por improbidade administrativa devido a desvio de dinheiro público em proveito dos réus. O MP também pede o ressarcimento de quase R$ 563 mil aos cofres públicos.

Em fevereiro de 2012, apurou-se que a Câmara Municipal possuía mais que o dobro de servidores comissionados em relação ao número de servidores concursados, o que configurava prática de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria, os três assessores parlamentares de José Carlos foram nomeados pelo vereador em seu primeiro mandato (2009-2012), mas não exerciam atividades compatíveis às suas funções, mas sim assistencialismo que incluía até o pedido de votos para o presidente da Casa Legislativa.

Segundo a ação, os servidores recebiam os vencimentos relativos às funções que não desempenhavam na Câmara e “enriqueceram ilicitamente à custa do erário”. Segundo o promotor de Justiça, Marcos Cristiano Andrade, o vereador também tirou vantagem da irregularidade, já que utilizou cargos públicos para seus trabalhos políticos sem arcar com as devidas despesas. De acordo com a ação, o total de prejuízo ao erário foi de R$562.692,81.

Denúncia 

A Promotoria também ofereceu denúncia criminal ao presidente da Câmara Municipal e aos três assessores parlamentares citados na ação civil pública por crime de peculato. O Promotor de Justiça relata na denúncia que o vereador cometeu o crime de peculato por 87 vezes, e um de seus assessores por 15 vezes, o outro por 24 vezes e o terceiro por 48 vezes. Eles também foram denunciados pelo crime de formação de quadrilha.