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O deputado Artagão Júnior participou do 1° Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Telecomunicações, na sede do parlamento gaúcho, em Porto Alegre (RS). O evento, organizado pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), entidade da qual Artagão Júnior é tesoureiro geral, contou com 35 parlamentares vindos de 20 estados, incluindo presidentes e relatores das CPIs. Ficou acordado que será encaminhado à Câmara Federal um documento oficial da Unale cobrando a instalação de uma CPI nacional. O evento foi nessa quinta feira (29).
Atualmente, há 16 CPIs instaladas nas Assembleias do Brasil, com a perspectiva de implantação de mais três para as próximas semanas. Foram debatidos ainda pontos para a edição do Marco Regulatório das Telecomunicações que também será encaminhado à Câmara, que está formatando nova legislação sobre o tema por um grupo de trabalho. Na Assembleia do Paraná, a CPI já apresentou relatório final.
O seminário contou com a palestra do professor e consultor especializado em telecomunicações, Ethevaldo Siqueira, que falou sobre os sistemas de telefonia e internet no Brasil, destacando a grande deficiência dos serviços no país, que prejudica e fere os direitos do consumidor: “O povo brasileiro é maltratado e desrespeitado”.
O evento foi promovido pela Comissão especial sobre telefonia da Unale, em parceria com a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do rio Grande do Sul (ALRS), ambas presididas pelo deputado Ernani Polo (PP).
Dados
Siqueira destacou que em 1998, o Brasil tinha uma média de 14 telefones para cada 100 habitantes, hoje, são 140 para cada 100. “O Brasil tem mais telefones do que pessoas. Um salto de 1.000% em 15 anos”, alertou. Outro dado importante levantado pelo jornalista é o fato de a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) exigir apenas 10% da velocidade da internet contratada pelo cliente. “A Anatel carece de infraestrutura tecnológica e profissionais capacitados em número adequado para fiscalizar um país com as dimensões do Brasil”, acrescentou.
De acordo ele, 95% das multas aplicadas pela Agência contra as operadoras são derrubadas na Justiça, demonstrando a total ineficácia das punições aplicadas.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o deputado Artagão Júnior, que presidiu a Unale até maio deste ano, assegurou que estará em Brasília para entregar a carta na Câmara. “Estamos acompanhando de perto todo este processo, inclusive no trabalho de mobilização que ajudou a instalar as CPIs nas Assembleias no Brasil. Vamos intensificar o trabalho agora para que o tema ganhe força nacional”.
