Promotoria recomenda que funerárias atendam norma do Conselho de Medicina

A 1ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul expediu recomendação administrativa a todas as
funerárias de Rio Branco do Sul e Itaperuçu para que adequem seus procedimentos de preparação
de corpos (tanatopraxia) à Resolução n. 103/2002, do Conselho Regional de Medicina
do Paraná. 

A resolução regulamenta o tema, prevendo que as empresas que trabalham com o preparo ou
conservação dos corpos devam, obrigatoriamente, ter registro no Conselho, sob responsabilidade
técnica de um médico.

O documento da Promotoria também recomenda que a Vigilância Sanitária dos dois municípios
fiscalize os estabelecimentos para verificar se estão cumprido o estabelecido na Resolução e que
repassem as respectivas informações ao Ministério Público, no prazo de 30 dias. Da mesma forma, as funerárias têm o mesmo prazo para encaminhar à Promotoria informações sobre as providências tomadas, a fim de comprovar o atendimento da recomendação.