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O deputado estadual Artagão Junior (PMDB), membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do pedágio questionou nesta terça feira a que interessa a suspensão das ações judiciais que envolvem as concessionárias e o Estado. O deputado sugerou que a CPI oficialize uma solicitação pela retomada dessas ações.
A informação sobre a suspensão das ações foi dada pelos ex procuradores gerais do Estado, Júlio César Zem Cardozo e Sérgio Botto de Lacerda, na 8ª reunião ordinária da CPI.
De acordo com Zem Cardozo, que deixou o cargo de procurador geral do Estado na última semana, cerca de 60% das ações são movidas pelas concessionárias, 30% de iniciativa popular, e 10% do DER ou do Estado.
Segundo o ex-procurador-geral, a Fundação Instituto de Administração (FIA) foi contratada pelo DER para realizar um estudo técnico dos contratos e aditivos que envolvem todo o Anel de Integração. O estudo deve ficar pronto até o final do ano. “Para se chegar a um acordo no sentido de recompor o equilíbrio financeiro a PGE aguarda a conclusão desta aferição que está sendo feita pela FIA, contratada como um assistente técnico”.
Sérgio Botto de Lacerda, que foi procurador-geral no período de 2003 a 2007, no governo Requião, afirmou que realizou um estudo no qual sugere que o governo federal suspenda as concessões no Paraná e retome o papel de fiscalizador. “A maioria das rodovias pedagiadas é de domínio federal. Porém, a União sequer se manifesta quanto às ações judiciais. O governo federal apenas delegou ao Estado às concessões. Continua sendo o proprietário das rodovias”, disse.
Segundo os dois procuradores, a principal ação judicial, também suspensa, é a nº 7929, de 2005, onde o Estado e o DER solicitam, na 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a declaração de nulidade dos termos aditivos realizados em 2000 e 2002. O deputado Artagão Júnior novamente interviu. “Esta é uma ação que precisa voltar a tramitar. É a principal de todas. A mais resolutiva”.
Com informações da Assessoria de Imprensa/Artagão Jr
