Parágrafos conflitantes da Lei Orgânica tumultuam bancada situacionista

Uma emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal de  Guarapuava provocou tumulto entre vereadores da bancada governista na última sessão da semana. A Comissão de Assuntos Relevantes composta por Neto Rauen, Elias Rodovanski e Milton Roseira Junior propôs a alteração do parágrafo 4º do artigo 21 prevendo a extinção do voto secreto em todas as matérias, principalmente, cassações e eleições para a Mesa Executiva.  O projeto entraria em votação na noite dessa terça feira (17), mas foi impedido pelo vereador Valdomiro Batista, o Jabur. Ele argumentou que a Comissão, com o aval do presidente, Edony Kluber, estavam tentando uma manobra para rever o impedimento de que membros da Mesa não podem concorrer às eleições. A observação de Jabur encontrou apoio também nos vereadores João Napoleão, Valdemar Calixto, Marcio Carneiro, entre outros.

Para Edony Kluber, porém, os vereadores deixaram de ler o paragrafo 1º do artigo 21, que trata das eleições no Legislativo Municipal, onde está explicito que nenhum vereadores pode ser reeleito para a Mesa Executiva numa mesma legislatura. “O Jabur foi direto no parágrafo 4º onde numa  parte diz que  qualquer vereador pode ser candidato, mas não leu o parágrafo 1º que impede a reeleição”, disse Edony. “Só mudamos o voto secreto para aberto e não mexemos em mais nada”, disse Neto Rauen. Os dois parágrafos, porém, são conflitantes. Se um veta revogando o outro interpretativamente, este abre a possibilidade de todos os vereadores serem candidatos, sem restrições.

A Comissão vai se reunir na tarde desta quarta feira (19), na Câmara, para explicar à bancada situacionista que a intenção em propor a emenda foi apenas tornar aberto todos os votos nas sessões. A matéria retorna à pauta de votação na próxima semana.