Foz do Jordão entrega hoje documentação para regularização fundiária

O prefeito de Foz do Jordão, Neri Quatrin (PSD), entrega na tarde desta quinta feira (19) na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em Curitiba, a documentação final para a regularização fundiária de 258 terrenos no município. De acordo com Quatrin, esta é a primeira etapa do projeto, que recebeu autorização do governo do Estado para regularização de até 1.500 terrenos em Foz do Jordão. “Estamos quase concluindo um antigo sonho de centenas de famílias fozjordenses, é que ser donas do terreno que já é delas de direito. Em breve esses terrenos estarão documentados e essas famílias serão legalmente proprietárias das áreas”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

As regularizações fundiárias realizadas em 2013 são por meio de ações coletivas de usucapião. A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que é financiado pelo Banco Mundial com investimentos de R$ 11 milhões. As famílias envolvidas no processo recebem os documentos de posse sem custo, pois os papéis são emitidos com recursos próprios do tesouro estadual, desde 2012.
Com a regularização, os proprietários das terras poderão se beneficiar de diversas políticas públicas, em especial o crédito rural e na área da habitação popular. 
Compete ao ITCG prestar assistência técnica e financeira para a regularização formal dos imóveis. Após os levantamentos ocupacionais será feito o georreferenciamento e o processo de ajuizamento coletivo, por meio da Defensoria Pública.
O governo tem promovido a regularização fundiária em terras públicas, devolutas e particulares e já regularizou 3.171 propriedades. Com os processos iniciados neste ano, o número vai ultrapassar a 7 mil imóveis.