O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis no escândalo do Mensalão. Com o voto de desempate dado pelo ministro Celso de Mello ontem (18), a medida foi adotada por seis votos a favor, contra cinco que negavam o pedido.
A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do Mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões que poderiam ocorrer ainda neste ano, deve ficar para 2014.
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.