22/08/2023


Geral

STF julgará 12 já condenados no Mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis no escândalo do Mensalão. Com o voto de desempate dado pelo ministro Celso de Mello ontem (18), a medida foi adotada por seis votos a favor, contra cinco que negavam o pedido.

A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do Mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões  que poderiam ocorrer ainda neste ano, deve ficar para 2014.

O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.

Cristina Esteche

Jornalista

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