Faep defende agilidade nas obras de duplicação nas rodovias pedagiadas

O governo do estado está negociando uma antecipação dessas obras para o início do próximo ano para completar a duplicação das rodovias do Anel e a construção de contornos e outras melhorias, além de uma redução no preço do pedágio.

Para os produtores rurais – e para toda a economia – é desejável que as obras sejam realizadas o mais breve possível e que o preço do pedágio seja reduzido, não importa se os contratos sejam prorrogados, desde que atendam aos interesses paranaenses, conforme a nota emitida pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). Leia:

A Faep e os pedágios
Logo após a implantação do pedágio, a Faep, em conjunto com a Ocepar, o Setcepar, o sindicato dos caminhoneiros autônomos, Fecomércio, Fetranspar, entrou com ação contra a cobrança em face do preço alto, ação essa que deu em nada em face da prevalência do contrato assinado pelo governo do estado.
Entre o início da concessão até meados da década passada, foram feitos aditivos que deformaram o contrato inicial, criando impasses jurídicos e redução do volume de obras: os 885 km previstos de duplicação foram reduzidos para 487 km e obras de contorno de cidades e outras melhorias, suspensas.

O governo estadual passado fez duas tentativas desastradas para estatizar o pedágio, que gerou novas ações contra o estado.
Mais preocupado em politizar a questão do pedágio do que realmente resolvê-lo, o governo anterior simplesmente deixou de fazer a fiscalização e as autorias indispensáveis para controlar a ação das concessionárias.
 

Neste período, a FAEP insistiu várias vezes para que o governo fizesse uma auditoria profunda nas concessionárias a fim de estabelecer o equilíbrio econômico/financeiro que rege o regime de concessões. O mote sempre foi a abertura da “caixa preta”.
 

Como essa atitude displicente, o governo anterior deixou o estado desarmado em relação a qualquer reivindicação – administrativa ou judicial – que permitisse um retorno às condições iniciais das concessões e uma redução das tarifas. Como não auditou, o governo não sabe se os investimentos feitos tiveram custos corretos, muito menos se as receitas das concessionárias foram corretamente contabilizadas.
 

Como o governo não controlou o tráfego nas praças de pedágio, não se sabe quantos caminhões e carros pagaram e, portanto impossível calcular a receita das concessionárias. O governo é, portanto, refém de números das próprias concessionárias.
 

A novidade no atual governo foi a implantação, em 2012, dez anos após criada em lei de 2002, da Agência Reguladora de Serviços Concessionados do Estado do Paraná – Agepar, um avanço que permitiu negociar com as concessionárias, algo até então difícil.
 

O Agepar contratou a FIPE para realizar uma auditoria e conhecer, na medida do possível, as quantas andam o cumprimento dos contratos, o que dá base para acelerar a obrigação das obras não realizadas.
 

Com os sucessivos aditamentos aos contratos, mudanças de regras e ações judiciais, as obras do Anel de Integração, além de serem reduzidas – de 885 para 487 km – foram postergadas.
 

Faltam 9 anos para o final dos contratos e, mantidas as atuais condições, as obras devem ser realizadas no final.
O governo do estado está negociando uma antecipação dessas obras para o início do próximo ano para completar a duplicação das rodovias do Anel e a construção de contornos e outras melhorias, além de uma redução no preço do pedágio.
Esse é um fato novo.
 

Para os produtores rurais – e para toda a economia – é desejável que as obras sejam realizadas o mais breve possível e que o preço do pedágio seja reduzido, não importa se os contratos sejam prorrogados, desde que atendam aos interesses paranaenses.
 

O fato de serem mantidos os mesmos concessionários pouco importa. Se formos esperar mais 8 a 9 anos pelas obras e os preços atuais – anualmente corrigidos – de pedágio, o Paraná não terá vantagem alguma. A Faep quer apenas que as rodovias sejam melhoradas e que o custo do transporte dos produtos da agropecuária seja reduzido.
 

Por isso pouco interessa em trocar a concessionária “A” por uma nova concessionária “B”. Aliás, mantido as mesmas concessionárias, com um novo contrato que seja bem “amarrado” e muito bem fiscalizado e auditado pela Agepar, o Paraná levará a vantagem de ter as obras de duplicação de rodovias antecipadas”.