O ex-governador Jaime Lerner foi sabatinado na CPI do pedágio, nesta terça feira (1º), em Curitiba. Dois deputados de Guarapuava fazem parte da CPI, Artagão Junior (PMDB) e Bernardo Carli (PSDB) e questionaram o ex-governador após a explanação inicial.
Responsável pelo processo de concessão, quando era governador do Paraná, em 1998, Lerner disse que os pedágios eram a única solução viável para o Estado. “Percorri todos os municípios do estado. Eram buracos, falta de acostamento, uma armadilha a cada curva”, disse, iniciando a oitiva.
O ex-governador argumentou que a situação da economia brasileira à época era precária. “Não dá para comparar com agora. A Selic (taxa básica de juros) chegou a 49,25% em outubro de 1998. Não havia subsídios do BNDES. Ninguém investia sem uma taxa de retorno razoável. Pagamos pelo pioneirismo”, ressaltou.
Lerner também falou da redução das tarifas em 50% em 1998, em uma decisão unilateral do governo. “Tentamos um acordo com as concessionárias primeiro, pois a reação da população diante dos valores cobrados nos levou a isso. Pela proposta, as concessionárias reduziriam e adiariam algumas obras. Mas não foi aceita e as empresas entraram na Justiça”.
Membro da CPI, o deputado Artagão Júnior perguntou a Lerner qual o legado que a CPI deve deixar, perguntando também o que o ex-governador achava mais importante: a retomada das obras, a redução das tarifas ou o cancelamento dos contratos?
“Continuar salvando vidas, dando condições de infraestrutura. O trabalho da CPI, assim como o dos demais atores envolvidos neste processo, pode contribuir para isso”, disse Lerner. Segundo ele, por estar fora do governo há 12 anos, não pode opinar sobre possíveis superfaturamentos e demais irregularidades.
Já Bernardo Carli destacou que não se discute a necessidade e a implantação das praças de pedágio, mas sim os elevados custos das tarifas e a falta de investimentos e de obras essenciais para a melhoria das condições das estradas paranaenses. “Todos entendemos que foi uma medida necessária e importante para o Estado, contribuindo com a segurança de todos que passam pelas rodovias, com a economia e até mesmo com o turismo”, afirmou.
Carli questionou, no entanto, se os contratos originais de concessão previam duplicação de todo o anel de integração. Lerner explicou que não, apenas de trechos importantes. Bernardo agradeceu as explanações e ressaltou a contribuição do ex-governador com os trabalhos da CPI.
A presença de Lerner é considerada decisiva para a comissão porque foi durante o seu governo que as rodovias estaduais foram repassadas à iniciativa privada, e que os contratos das empresas foram modificados com dois aditivos, que reduziram o volume de investimentos previstos inicialmente.