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A proposta paranaense elaborada com o apoio dos deputados estaduais Ney Leprevost, que já foi secretário estadual do Esporte e Turismo, André Bueno, Reni Pereira, atual prefeito de Foz do Iguaçu, e Cesar Silvestri Filho, prefeito de Guarapuava, agora é lei.
O projeto de lei que cria a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi aprovado nessa quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa. A lei autoriza o governo estadual a conceder crédito outorgado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para investimentos em projetos desportivos.Paraná vai estimular empresas a destinarem parte dos impostos para projetos esportivos e patrocínio de atletas.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, a intenção do governador Beto Richa é estimular a formação de atletas. "O projeto faz parte de uma política de incentivo ao esporte do Paraná. Só no primeiro ano da nova lei, devem ser destinados R$ 25 milhões ao setor”.
De acordo com a nova lei, as empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS para projetos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual do Esporte. O governo vai criar uma comissão para avaliar os projetos e os valores financeiros que serão repassados para cada modalidade. A comissão também irá estipular critérios técnicos para atender os atletas que mais precisam de incentivos para praticar esporte.
A proposta fixa em 0,2% o limite máximo da arrecadação anual do ICMS disponíveis para captação aos projetos esportivos. O Paraná será o nono estado brasileiro a ter uma Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, já possuem lei São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Acre, Paraíba, Bahia, Goiás e Santa Catarina.
O Convênio ICMS-141, assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza o governo do estado a utilizar os recursos do ICMS em projetos desportivos. O Paraná está legalmente amparado para utilizar esse instrumento para fomentar o esporte.
Talento Olímpico
O governo também está investindo em outras ações na área esportiva. Em 2011, o Governo Estadual criou o programa Talento Olímpico Paranaense (TOP), que tem como objetivo incentivar a prática esportiva e formar atletas de alta performance. É o maior programa de incentivo ao esporte entre todos os estados.
No primeiro ano de criação, o programa atendeu 250 atletas. Neste ano, com investimento de R$ 7,3 milhões, o benefício alcança mil esportistas. A previsão para o ano que vem é atender cerca de 1.500 atletas, com investimento de R$ 10 milhões.
