Promotoria requer que escolas divulguem conteúdos curriculares

A Promotoria de Proteção à Educação de Toledo, no Oeste do Paraná, encaminhou, nesta quarta-feira (05 de fevereiro), Recomendação Administrativa requerendo providências no sentido de que os conteúdos específicos curriculares que serão ministrados neste ano letivo sejam amplamente divulgados pelos estabelecimentos de ensino da região. A orientação foi repassada ao Núcleo Regional de Educação, às Secretarias da Educação e aos diretores de escolas do ensino fundamental e médio dos municípios de Ouro Verde do Oeste, São Pedro do Iguaçu e Toledo.

Segundo a recomendação, a divulgação dos conteúdos deve ser feita, preferencialmente, por sites e blogs já utilizados pelas escolas como canal de comunicação com os alunos, pais e comunidade escolar em geral. Devem também ser disponibilizados por meio de documentos, em local de fácil acesso nas escolas.

A recomendação foi feita após a Promotoria constatar que a ampla maioria dos alunos, assim como seus pais ou responsáveis, não tem informações prévias acerca dos conteúdos das disciplinas que serão ministradas em sala de aula. Há situações em que os projetos político-pedagógicos são apresentados, porém não há clareza e objetividade nas informações prestadas. A Promotoria argumenta que a falta de conhecimento prévio dos conteúdos curriculares prejudica, sobretudo, os pais, uma vez que estes não têm condições de se preparar para auxiliar os filhos nas atividades escolares, comprometendo a integração entre a escola e a família. Além disso, atrapalha a fiscalização, pela comunidade escolar, “acerca do integral e tempestivo cumprimento do plano de trabalho pelos docentes”.

Segundo o promotor de Justiça Sandres Sponholz, “a falta de divulgação dos conteúdos curriculares é injustificável, considerando que a quase totalidade das unidades de ensino utiliza a internet como ferramenta de comunicação com a comunidade escolar, além da realização de reuniões com pais no início do período letivo”. Ele destaca ainda que “tais informações, com reflexos diretos na qualidade do ensino, não são de interesse apenas dos profissionais da educação, mas constituem direito básico do aluno, família e sociedade nos termos das leis aplicáveis”.