Prefeito de Prudentópolis não cumpre TAC. Multa do MP pode passar de R$ 900 mil

* Por Rogério Thomas

O prefeito de Prudentópolis, Gilvan Pizzano Agibert (PPS), está descumprindo há mais de quatro anos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre ele e o Ministério Público em 30 de março de 2010.

Através do TAC, proposto pelo então promotor da Comarca, Eduardo Cambi, Gilvan se comprometeu em divulgar no site oficial da Prefeitura a lista de todos os funcionários, valores dos salários e locais onde estariam lotados. Gilvan também assumiu que iria disponibilizar todas as obras em andamento no Município. Porém, entre outras exigências, nenhum desses ítens está sendo cumprido no site da Prefeitura. (Acesse aqui o site da Prefeitura)

O item GALERIA DE OBRAS, por exemplo, no site oficial está vazio, e não há sequer espaço para divulgação dos cargos concursados e comissionados com seus respectivos salários e lotação.

(LEIA AQUI O TEOR DO TAC E VEJA O QUE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO)

MULTA

O não cumprimento da TAC em 60 dias a partir da sua assinatura (30 de março de 2010) acarretaria uma multa diária de R$ 500,00 ao prefeito (pessoa física). Atualmente, se a multa pelo não cumprimento do TAC fosse cobrada pelo Ministério Público, Gilvan teria que desembolsar cerca de R$ 900 mil.