Aprovação do feminicídio é uma grande vitória

Cristina Esteche, com assessoria

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de gênero. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nessa terça feira (3) e será enviada à sanção presidencial.

 A apreciação da proposta foi uma reivindicação da bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo domingo (8). “Fui relatora dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e me sinto muito feliz em poder compartilhar essa vitória justamente no mês dedicado às mulheres”.

 Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

 De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Para Gleisi, a aprovação do feminicídio é uma resposta às estatísticas estarrecedoras registradas no país.  Hoje, o Brasil encontra-se no sétimo lugar em um ranking dos países que mais matam mulheres, composto por 84 nações. Em número de mortes na América Latina, o Brasil só perde para a Colômbia; na Europa, perde apenas para a Rússia. O Brasil mata mais mulheres do que todos os países árabes e africanos. Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres  foram assassinadas no Brasil, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.

Esse avanço na legislação, na avaliação da senadora, complementa ações do Executivo voltadas para a proteção da mulher — como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)—e do Legislativo, como a aprovação da Lei Maria da Penha. “Penso que devemos isso à sociedade brasileira”, conclui.