Aprovada na Câmara, PEC do fim da escala 6×1 agora enfrenta o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A vitória foi folgada: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Agora, porém, o texto enfrenta o Senado.

O caminho até a promulgação deve ser longo. Assim que a PEC chegar ao Senado, será lida em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias para emitir parecer. Depois disso, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir à votação em primeiro turno. Entre os dois turnos, o regimento exige intervalo mínimo de cinco dias úteis. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada rodada.

Se o Senado alterar o texto, a proposta volta para a Câmara. Se aprovar o mesmo texto, o Congresso pode promulgá-la.

RESISTÊNCIA

A tramitação não deve ser tranquila. Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitem que a proposta não terá ritmo acelerado na Casa, ainda que sinalizem aprovação antes das eleições. O empresariado pressiona por um período de transição mais longo e regras específicas para setores como comércio, saúde, segurança e transporte. Justamente os que mais dependem de escalas extensas.

A escolha do relator na CCJ será o primeiro sinal do tom que o Senado vai dar à proposta. Um nome mais alinhado ao setor produtivo pode abrir espaço para emendas que alterem o mérito do texto — e devolver a bola para a Câmara.

O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR

Se promulgada sem alterações, a PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada será gradual: 60 dias após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas; após mais 12 meses, chega a 40 horas. Tudo sem redução de salário.

Ficam de fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de R$ 21 mil mensais, cerca de 2,5 vezes o teto do INSS.

CALENDÁRIO PESA

Além da resistência política, o tempo joga contra a aprovação rápida. As festas juninas esvaziam o Congresso em junho, e o recesso parlamentar de julho se aproxima. O presidente Lula quer ver a PEC promulgada antes das eleições de outubro, mas a decisão final está nas mãos de Alcolumbre.

*Com informações de Agência Senado e Congresso em Foco.

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