Audiência pública discute PPA

A prefeitura municipal de Pinhão realizou no último dia 8, na Câmara Municipal, audiência pública para expor à sociedade o PPA Plano Plurianual.
A audiência foi conduzida pelos funcionários municipais, Saulo Mendes e Geraldo Possato. Foi informado, ao pouco público presente, a importância do PPA. “Desde a Constituição de 88, existem três mecanismos importantíssimos para a gestão pública, que são o PPA (Plano Plurianual) a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentária) e o LOA (Lei Orçamentária Anual). Esses são instrumentos legais que a população tem para controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, explicou Possato.
São nas audiências que a população tem a oportunidade de questionar, opinar e até modificar o PPA. “A audiência pública é onde o povo tem participação ativa, deveria ser mais prestigiada por todos os segmentos da sociedade”, disse o servidor público.
O PPA organiza projetos e metas para os próximos quatro anos de gestão. Não se discute orçamentos, apenas os projetos, ou seja, as prioridades dentro de cada secretaria. Geraldo explicou que foram as secretarias que elaboraram todos os projetos dentro das necessidades de seus setores.
Foi a primeira audiência para discutir o Plano Plurianual. “Nesta audiência vamos tratar mais do setor urbano. Na segunda, será focado o meio rural, mas ainda não temos data definida”, afirmou Possato.
É no PPA que se estabelece construções, aquisições de veículos e equipamentos. Entre as metas estão a ampliação do Paço Municipal, construção de ciclovias, criação do Fundo de Habitação, realização da Festa do Pinhão, remodelação da Avenida Trifon Hanysz e da Francisco Dellê, entre outras.

O que pretende o PPA?
O PPA busca respostas para questões fundamentais, como:
– Quais as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção;
– Quais as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos;
– Quais são as ações para reduzir as desigualdades entre os bairros;
– Quais são os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; e
– Quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda. Ao abrir o processo de elaboração do PPA à participação popular, o Município confirma o seu compromisso com a participação social nas grandes decisões e democratiza o processo que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.

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