Bernardo apresenta PL para regulamentação

Da Redação

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná Projeto de Lei que visa regulamentar a concessão de crédito e de título de crédito pelas instituições financeiras e comerciais do Estado. A ideia é tornar obrigatório informar ao cliente o motivo nos casos de recusa.

Assim, as instituições deverão fornecer por escrito, sempre que solicitado pelo consumidor, a razão de indeferimento de crédito ou de negativa de aceitação de título de crédito. O objetivo, de acordo com Carli, é garantir o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, segurança, a proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A proposição será submetida a análises pelas Comissões da Assembleia Legislativa para então ser votada em plenário.